Pratica simulada aula 10 contestação

Páginas: 3 (580 palavras) Publicado: 22 de maio de 2012
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6º VARA CIVIL COMARCA DE JUIZ DE FORA – MG.









Processo nº ________________


MARIA CLARA LENZA, já qualificada nos autos, processo em epígrafe,por seu advogado, com endereço profissional na rua (endereço completo), nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ORDINÁRIO, movida por ROSANA DA SILVA, vem a este juízo, emCONTESTAÇÃO,

expor e requerer o que segue:


I - PRELIMINARMENTE (art. 301 do CPC; defesas processuais)
a) Do litisconsórcio passivo necessário.

Art. 47 CPC - Há litisconsórcio necessário,quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos oslitisconsortes no processo.

Parágrafo único - O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto oprocesso.

Da extinção do processo sem resolução de mérito.

Art. 267,XI do CPC - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

IV - quando se verificar a ausência de pressupostos deconstituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

b) É nulo o negocio jurídico.
Art. 267,XI do CPC - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

VI - quando não concorrer qualquer dascondições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;

Carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido.


II - NO MÉRITO (arts. 300, 302 e303 do CPC; defesas materiais)

Não houve simulação, pois a ré não conhecia o vendedor até a data da compra.
Acontece que não procede ao pedido da autora porque o negocio jurídico foi perfeito, aré pagou o preço do imóvel que foi de 95.000,00 mil reais, como consta na escritura de compra e venda lavrada em cartório.


STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 6828 DF 2000/0015177-7
Resumo:...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • aula 10 pratica simulada
  • Resolu o pratica simulada aula 10
  • PRATICA SIMULADA 1
  • Pratica simulada iii aula 10
  • Contestação aula 12 pratica simulada ii
  • pratica simulada 10
  • Pratica simulada contestação
  • WEB 10 PRATICA SIMULADA

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!