pratica previdenciaria

NOTA DA OITAVA EDIÇÃO

Caros leitores,
A oitava edição desta obra traz uma série de atualizações que se fizeram necessárias em função da acelerada dinâmica da legislação previdenciária.
Incluímos também posicionamentos da jurisprudência sobre diversos temas tratados nesta obra, embasados em Súmulas e recentes julgados.
Desde o fechamento da sétima edição, ocorreram diversas alterações legislativas, que foram contempladas nesta obra. Os principais atos normativos editados estão elencados a seguir:
• MP 497, de 27/07/2010 – Alterou o procedimento para encaminhamento ao Ministério Público Federal das de Representação Fiscal para fins penais relativa aos crimes contra a ordem tributária e aos crimes contra a Previdência Social;
• Decreto 7.237, de 20 de julho de 2010 – Regulamento a Lei 12.101 de 27/11/2009, tratando dos requisitos para o gozo da imunidade das contribuições sociais;
• Instrução Normativa RFB 1071, de 15 de setembro de 2010 – Alterou a IN 971/09, mudando o conceito de atividade preponderante para fins de enquadramento do SAT;
• Instrução Normativa INSS/PRES 45, de 6 de agosto de 2010 – Revogou a
IN 20/2007, passando a tratar da legislação de benefícios previdenciários;
• Portaria Interministerial MPS/MF 568, de 31 de setembro de 2009 –
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
As atualizações foram efetuadas seguindo o padrão didático das demais edições, com utilização de exemplos práticos, sempre que necessários para uma melhor compreensão do tema exposto.
Além das modificações mencionadas, efetuamos uma série de alterações, ampliamos e inserimos diversos trechos, acrescentando novas tabelas, com a finalidade de manter esta obra em constante evolução.
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IVAN KERTZMAN

Os arquivos de alterações desta e das outras edições estão disponíveis no site da editora - www.editorajuspodivm.com.br.