pratica penal

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO DISTRITO POLICIAL DESTA COMARCA DE NOVA PRATA

JOÃO LUIZ NUNES SILVA, brasileiro, solteiro, auxiliar de limpeza, portador do RG nº 2354587457, inscrito no CPF nº. 004.897.457-00 residente e domiciliado nesta cidade, com endereço à Rua Valinhos, n.24, por intermédio de sua procuradora judicial e advogada, infra-assinada, vem com todo o respeito e acatamento devidos a Vossa Senhoria, oferecer REPRESENTAÇÃO em face de CARLOS AUGUSTO SILVEIRA, brasileiro, casado, auxiliar administrativo, portador do RG nº. 7894623699, CPF nº. 786.405.008-99, residente e domiciliado também nesta cidade, com endereço á Rua Capim Cidreira, no 551, como incursos nos artigos 138 (CALÚNIA) do Código Penal brasileiro, razão pela qual expõe, para no final requerer o seguinte: OS FATOS: 1. No dia 25 de fevereiro de 2014 o requerido publicou virtualmente em uma rede social conhecida a informação de que o requerente havia furtado de seu estabelecimento uma quantia no valor de R$3.000,00 (três mil reis) para a aquisição de substâncias entorpecentes. 2. Para tanto, o requerido forjou fotos do falso furto.(doc. 2) 3. Ocorre que no dia do suposto furto o requerente se encontrava em outra cidade, em uma viagem a trabalho, conforme se constata nos comprovantes em anexo (doc. 3). Além do mais o requerente é um homem íntegro e trabalhador,

O DIREITO: 1. Dispõe o estatuto repressivo: Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. 2. O requerido, assim agindo, indecorosa e fraudulentamente, com o emprego de astucia, manha e artifícios, praticou calúnia contra a honra de outrem, tendo plena consciência de que o requerente em nenhum momento cometeu crime, ingressando em