pratica penal / semana 10

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA 1º VARA CRIMINAL DO JÚRI

PROCESSO Nº:

HELENA, qualificação completa, nos autos do processo em epigrafe em que é movido pela JUSTIÇA PÚBLICA, através de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente á presença de vossa excelência, com fundamento no artigo 581 inciso IV do Código de Processo Penal, interpor o presente

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

contra a R. sentença de pronuncia proferida.

Assim, recebido o recurso, aguarda a recorrente, a reconsideração da R. sentença, caso vossa excelência mantenha a respectiva decisão requer juntamente com as razões recursais, ora acostadas o encaminhamento dos autos a superior instancia, com fundamento no artigo 589, parágrafo único do Código de Processo Penal.

Outrossim, requer para formação do instrumento a copia de folhas de nº dos autos.

Termos em que,
Espera deferimento.

RIO DE JANEIRO, 17 DE AGOSTO DE 2010. (5 DIAS)

Advogado

OAB/ RAZÕES RECURSAIS

RECORRENTE: HELENA(qualificação)
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
COLENDA CÂMARA,
DOUTOS JULGADORES.

Em que pese o indiscutível saber jurídico do Meritíssimo juiz “a quo” impõe-se desconsiderar a respectiva sentença de pronuncia imposta a recorrente encontra-se totalmente em desacordo das provas produzidas não devendo a mesma ser mantida, senão vejamos:

Dos Fatos:

Helena ora recorrente fora denunciada pelo Ministério publico, por ter supostamente praticado delito previsto no artigo 123 do código penal, a míngua de provas que confirmassem a autoria dos fatos, tento apenas como escopo mera desconfiança da recorrente, á autoridade policial representou pela interceptação telefônica.

Tal medida constatou conversa da recorrente, em que supostamente afirmaria a uma conhecida de nome “lia” a autoria dos fatos, sendo esta intimada confirmou a em sede policial os fatos de que Helena havia