PRATICA PENAL AULA 03

Redação Jurídica

Um dos requisitos da técnica da redação forense é a escrita com clareza, onde a utilização de frases curtas ajuda ao leitor do texto uma compreensão mais rápida.
Outro item na apresentação do texto é a utilização do tipo de letra mais adequado (na prática, a fonte times new roman ou arial são muito utilizadas).
Outro requisito aconselhável é a concisão, ou seja, a escrita direta, objetiva em um texto menor. Na medida do possível, o texto deve ser conciso, utilizando apenas os fundamentos suficientes para embasar o seu argumento.
Em síntese, a redação deve pautar-se pela síntese, clareza e objetividade. Síntese para dizer o necessário com o mínimo de palavras possível. Clareza para que essas palavras traduzam tudo que é preciso dizer de uma forma fácil d entender, e objetividade para que a redação fique restrita a demonstrar o que se pretende com aquela peça jurídica.
A elaboração de uma peça jurídica deve ser estrutura em três etapas.
A introdução na identificação do fato: a prática de um crime. Após a descrição do fato, passa-se à fase de desenvolvimento, que é a demonstração de como aquele fato é disciplinado pela lei e dos elementos probatórios que se dispõe. Tem-se aí a fundamentação.
Ao final, será necessário adotar ou pedir uma providência para a aplicação da lei ao caso concreto. No exemplo, para o crime, a providência pode ser o pedido de condenação. Em se tratando de atuação perante o Judiciário, a providência se materializa na fase do pedido.
Peça: Dos fatos Do direito Do pedido
Diz respeito à estrutura de qualquer petição:
a) endereçamento;
b) preâmbulo;
c) exposição dos fatos e do direito;
d) pedido ou requerimento;
e) fecho.

O endereçamento: Indica o juiz ou tribunal competente para apreciar o pedido.
Juiz de Direito
Se a demanda tiver de ser processada na primeira instância da Justiça Estadual
Juiz Federal
Se a demanda tiver de ser processada na primeira instância da Justiça Federal
Desembargador Presidente
Se a demanda tiver