pratica pedagogica

PRÁTICA

PEDAGÓGICA

ATIVIDADE 1 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

A LDB (Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Ela disciplina a educação escolar.

a) Leia o artigo 2, do Título II, e identifique, registrando por escrito: quais os princípios que devem reger o ensino no Brasil?

Título II – Princípios e fins da Educação Nacional

De acordo com o artigo 2, o ensino no Brasil deve ser regido , orientado, pelos princípios de liberdade e ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o desenvolvimento do educando, a preparação dele para o exercício da cidadania e sua qualificação para o mercado de trabalho. A educação envolve aquisição de conhecimentos, competências, habilidades e formação de valores essenciais para a convivência, a vida, para integrar o aluno em uma sociedade plural e democrática.

b) Consulte o Título IV e verifique, em relação aos sistemas de ensino, quais são as incumbências, isto é, o dever, a responsabilidade: Título IV – Organização da Educação Nacional

b1) da União (Poder Público Federal) É dever da União coordenar a política nacional de educação e exercer a função normativa, redistributiva e supletiva em relação às outras instâncias educacionais. Deve assumir as seguintes responsabilidades:
- elaborar o Plano Nacional de Educação;
- organizar e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de ensino;
- prestar assistência técnica e financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios;
- estabelecer competências e diretrizes para a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios, para certificar a formação básica comum (currículos e conteúdos mínimos);
- coletar, analisar e divulgar informações sobre a educação;
- garantir um processo nacional de