Pratica Juridica

689 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS - SP
Juliano, (nacionalidade),( profissão),(estado civil) , portador do RG n° xxx, e do CPF n° xxx, residente e domiciliado na cidade de Santos, por meio de seu procurador in fine assinado, vem mui respeitosamente ante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.102-A e seguintes, todos do CPC, para propor:
AÇÃO MONITÓRIA contra Carlos, (nacionalidade),(profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade RG n° xxx, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – (CPF/MF) n° xxx, com endereço na cidade de São Vicente, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requer.
DOS FATOS
O autor ora litigante vendeu ao requerido, um caminhão basculante, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) em 20 de Janeiro de 2014.
Juliano recebeu a título de sinal o valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), e firmou com Carlos um documento escrito, no qual o requerido comprometia-se a pagar o restante do devido, na forma de deposito em conta corrente do autor, e ser parcelado em três vezes de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), com vencimento para 20 de Fevereiro, 20 de Março e 20 de Abril de 2014.
Ocorre que o requerido não vem cumprindo com as parcelas avençadas , sendo até constituído em mora por notificação extrajudicial datada em 05 de Julho de 2014, pelo autor.
DO DIREITO
Para propor ação monitória necessária se faz cumprir o exigido no art. 1.102-A do CPC:
Art. 1.102.A - A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.
Como se vê, MM Juiz, o Promovente se encontra munida de dois Vale Crédito (em anexo) que autorizam o pagamento da quantia devida. Não há dúvidas portanto, de que o Promovente detém uma prova escrita, que não é título executivo, dando direito assim à expedição de mandado para o pagamento da dívida devidamente

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