pratica forense civil

Páginas: 12 (2992 palavras) Publicado: 16 de novembro de 2013
PRATICA FORENSE CIVIL
PROF. VINICIUS MAIA
vinicius.maia@mauriciodenassau.edu.br - vinicius_aiam@yahoo.com.br

1ª AULA DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2013.
lide, conflito de interesse
forma de resolver a lide, pela impossicao da coisa, auto tutela e uma forma de resolucao da lide -
auto compossicao - pode ser resolvido no balcao da cidadania - juizados especiais - LEI 9.099
Dos JuizadosEspeciais Cíveis
Da Competência
Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas:
I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo;
II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil;
III - a ação de despejo para uso próprio;
IV - as ações possessórias sobrebens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I deste artigo.
§ 1º - Compete ao Juizado Especial promover a execução:
I - dos seus julgados;
II - dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até quarenta vezes o salário mínimo, observado o disposto no § 1º do art. 8º desta Lei.
§ 2º - Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar,falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial.
§ 3º - A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, excetuada a hipótese de conciliação.
2ª AULA DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2013.
Art. 1210 do CCCAPÍTULO III
Dos Efeitos da Posse
Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
§ 1º - O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além doindispensável à manutenção, ou restituição da posse.
§ 2º - Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.
2.2 AUTOCOMPOSICAO
- Procedimento.
2.3 PROCESSO
- Conceito
- Jurisdicao
- Formas Parciais - AUTOTUTELA - AUTOCOMPOSICAO
- FORMAS IMPARCIAIS - PROCESSO ARBITRAGEM
3. PROCESSO: ACTUM TRIUM PERSONARUM
4. AS DIVISOES DO PROCESSOCIVIL
- Processo de Conhecimento
- Processo de Execucao
- Processo Cautelar
- Declaratorios
- Constitutivas
- 4.2
5 - OS PARTICIPANTES DO PROCESSO
- JUIZ - AUTOR - REU - (LITISCONSORCIO ATIVO OU PASSIVO # LITISPENDENCIA) - ADVOGADOS (Jus Postulandi) - AUXILIARES DA JUSTICA (escrivao, oficial de justica ect) - MP (ex.: casos envolvendo interesses do menor).
6. OS AUTOS DO PROCESSO: Dapeticao inicial a autuacao.
3ª AULA DIA 04 DE MARÇ0 DE 2013 - WWW.TJBA.JUS.BR
7- TERMOS UTILIZADOS NA TRAMITACAO PROCESSUAL
- concluso
- Vista em cartorio
- Carga
- A.R.
- Certifique
- DO e DPJ
- In Albis
- Ex positis

PARECER =
Relato + Fundamento = Concluo


PERECERTrata-se de consulta formulada por ...................., acerca de...............informar ainda o consulente que .............
uma linha
É o relatorio.
uma linha
Passo a opinar.
uma linha
O Ordenamento Juridico Pátrico......(fundamentacao).
Vale ressalatr, ainda, que......
uma linha
Concusao.
uma linha
"Ex positis" opino pela.....
umalinha
É o parecer, S.M.J. (salvo o melhor juizo) opcional
uma linha
Local, Data. (só escrever local e data)
uma linha
Advogado
OAB.
PARECER
DECLARAÇÃ0 EXPROPRIATÓRIA - ATO LEGISLATIVO- ADEQUAÇÃO - USO DO MANDADO DE SEGURANÇA POSSIBILIDADE - SÚMULA 266 STF -INAPLICABILIDADE - LEI DE EFEITO CONCRETO
Ementa: Na ementa é necessário reunir de forma...
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