PRATICA 1 ALESSANDRA PROVA

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL COMARCA DO ESPIRITO SANTO.

ANTÔNIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da Cédula de Identidade nº.............expedida pelo........, inscrita no CPF- MF sob o nº..........., residente e domiciliado, nesta cidade, e MARIA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da Cédula de Identidade nº.............expedida pelo........, inscrita no CPF- MF sob o nº..........., residente e domiciliado, nesta cidade, ambos por seu advogado ,com endereço profissional......,nesta cidade, vem a este juízo propor:

AÇÃO ANULATÓRIA DO NEGOCIO JURIDICO

Pelo rito comum, em face de JAIR, (nacionalidade),(estado civil),(profissão) portadora da Cédula de Identidade nº.............expedida pelo........, inscrita no CPF- MF sob o nº..........., residente e domiciliado, nesta cidade, FLAVIA, (nacionalidade),(estado civil),(profissão) portadora da Cédula de Identidade nº.............expedida pelo........, inscrita no CPF- MF sob o nº..........., residente e domiciliado, nesta cidade, pelos fatos e fundamentos a seguir:

DOS FATOS

Os réus, venderam um bem imóvel, sem o consentimento dos descendentes, para o irmão mais novo dos autores, ora réu, que ainda não possuía casa própria, fazendo desta a sua residência. O imóvel foi vendido por R$200.000,00 (duzentos mil reais) por meio de Escritura de Compra e Venda lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis.
Os autores são contrários à venda desse imóvel, já que o mesmo foi vendido sem o consentimento de ambos, e com valor abaixo do praticado no mercado, sendo que na época da celebração do negócio jurídico, o valor do imóvel era de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)

DOS FUNDAMENTOS

A falta de consentimento expresso por parte dos descendentes torna o negócio jurídico anulável conforme o art.