PRAT SIMU 1 A 2

323 palavras 2 páginas
Excelentíssimo Juiz da Vara Cível da Comarca de Salvador,Bahia

Frederico, brasileiro, casado, residente em Fortaleza, Ceará,vem por seu advogado,para fins do art 30,I CPC,vêm a Vossa Excelencia propor Ação de Anulação de Negócio Jurídico pelo rito ordinário em face de Geovana, residente em Salvador, Bahia,dados pelos motivos de fato de direito que passa a expor:

Dos Fatos
O autor vêm propor anulação do negócio jurídico devido ao estado de perigo em que se encontrava,onde o réu tinha conhecimento de suas condições financeiras e todos os problemas devido ao seqüestro de sua filha.
Por estar sob a necessidade de vender seu imóvel para salvar sua filha vendeu a um ínfimo valor seu imóvel ao réu,que tinha conhecimento de tudo,logo após o resgate de sua filha o autor procurou o réu para desfazer o negocio jurídico o que lhe foi negado.

Do direito
De acordo com o acima exposto o autor propõe a anulação do negocio jurídico de acordo com o art.156 cc por se encontar em estado de perigo e vendeu seu imóvel á um valor manifestamente desproporcional ao seu valor,o art 171,II é claro e cita que é anulável o negócio jurídico.
Existem jurisprudências nesse sentido: TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 40070034120138260079 SP 4007003-41.2013.8.26.0079
Data de publicação: 09/09/2014
Decisão: a anulação do contrato. Segundo disposto no artigo 171, inciso II, do CC, os negócios jurídicos são... anuláveis apenas por vícios resultantes de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude... que não foram negociadas. O preço, a forma de pagamento, e as condições do negócio jurídico estão...

O autor requer á Vossa Excelencia á condenação do réu:
1-Citação do réu
2-Julgue procedente o pedido de anulação do negócio jurídico
3- Condenação do réu aos ônus de sucumbecia

Dá a causa o valor de 80.000,00
Pede deferimento
Salvador,23 de maio de 2015
Advogado,OAB

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