PR PROJETO METODOLOGIA PROF

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS
UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO
TURMA E

ARLETE EMILIANO DE SOUZA RGM 012.6837

A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A FUNÇÃO DO ESTADO

DOURADOS-MS
MAIO DE 2015
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS
UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO
TURMA E

ARLETE EMILIANO DE SOUZA RGM 012.6837

A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A FUNÇÃO DO ESTADO

Projeto no curso de Direito, na disciplina de Metodologia Científica, no 5º. Semestre de 2015.

Orientador (a):

DOURADOS-MS
MAIO DE 2015
SUMÁRIO

1. PROBLEMATIZAÇÃO 04
2. JUSTIFICATIVA 04
3. OBJETIVOS 04
3.1 Geral 04
3.2 Específicos 04
4. METODOLOGIA 05
5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 05
BIBLIOGRAFIA 06

RESUMO

A Lei de Execução Penal n°. 7.210/1984, vem trazer ao reeducando a garantia das diretrizes estabelecidas pelo Estado, como tutor do sentenciado de forma que demonstre em sua síntese que o sentenciado após infringir a lei, recebeu a imposição em forma de intimidação para que não volte a delinquir sobre a mesma prática ou delito. O Estado tem que fazer com que o condenado que praticou o mal, tem consequências negativas tanto para quem praticou o delito quanto para a coletividade, onde moram e residem seus familiares e amigos. Por sua vez, o Estado tem o dever de, através da equipe multidisciplinar do Presídio de Regime Semi-Aberto e Assistência aos Albergados de Dourados-MS, em caráter retributivo, além da vigilância, agregar mecanismos que visem a reeducação e a prevenção do sentenciado, a fim de fazer evitar a prática de novos delitos e minimizar a reincidência.

Palavras-chaves: Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984 – Responsabilidade do Estado na ressocialização do sentenciado - equipe multidisciplinar do Presídio de Regime Semi-Aberto e Assistência aos Albergados de Dourados-MS.

PROBLEMATIZAÇÃO

A assistência prevista na Lei de Execução Penal está sendo cumprida pelo Estado através da Agência Estadual