Príncipio da isonomia

Páginas: 7 (1721 palavras) Publicado: 8 de outubro de 2011
CURSO BACHAREL EM DIREITO

ANA CAROLINA PEREIRA
JULIANA FERRERIA
MOSART ACACIO DA LUZ

O PRINCÍPIO DA ISONOMIA INTEGRALIZA-SE COM A EQUIDADE: A IGUALDADE PERANTE A LEI É CAPAZ DE ATENDER OS ANSEIOS SOCIAIS?

Guanambi (BA)
2011

ANA CAROLINA SILVA PEREIRA
JULIANA APARECIDA FERRERIA
MOSART ACACIO DA LUZ FILHO

O PRINCÍPIO DA ISONOMIA INTEGRALIZA-SE COM A EQUIDADE: A IGUALDADEPERANTE A LEI É CAPAZ DE ATENDER OS ANSEIOS SOCIAIS?

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Guanambi - FG como requisito parcial para conclusão da disciplina Metodologia de Científica.

Orientadora: Profª. Edilma Cotrim

Guanambi (BA)
2011

1. Justificativa
Todo o ser humano, onde quer que esteja, tem a convicção, o desejo e vontade de se fazerjustiça ou que a justiça seja feita. Sendo que a justiça ganha significado quando se refere ao fato social, por intermédio das normas jurídicas.
O jurisconsulto Upiano vaticina o seguinte que Justitia est constans et perpetua voluntas jus suum cuique tribuendi¹ (Justiça é a constante e firme vontade de dar a cada um o que é seu). Afirmando que cada um deve receber o seu de forma ao alcance do seudireito.
Ponderando o Princípio da Isonomia disposto no artigo 5°; caput; da Constituição Federal, que menciona que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. O que aduz que a isonomia deve ser eficaz com a igualdade da lei, ou seja, a lei não fará nenhuma discriminação, afinal todos nascem e vivem com os mesmos direitos e obrigações perante o Estado. Contudo seriapossível afirmar que a igualdade significa adotar normas idênticas e imutáveis para todos? Interiorizá-los provocaria a negação própria do direito? Os princípios são irrestritos, absolutos? Entende-se que não, afinal sequer o direito à vida o é, uma vez que a lei acolhe a pena de morte para alguns casos; garante a legítima defesa e também permite o aborto para outros. O princípio da Isonomia tem assim umcaráter essencialmente formal, pois determina tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, mas nada pronuncia sobre quem é igual e quem não é, nem mesmo fornece critérios objetivos para igualar e desigualar. A Constituição para garantir direitos fundamentais prevê algumas formas de tratamento diferenciado, são as chamadas exceções constitucionais, atenuando o estabelecimento dedistinções discricionárias entre os indivíduos, com base em preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação.
Como relata Paulo Nader Justitia est alterum (Justiça é algo que se refere ao semelhante). É olhar para o próximo e querer de forma justa fazer o que lhe apraz e dentro das suas diferenças. Por experimentar a igualdade, a justiça pelo lado dos mais fortesnão parece ter tanta vantagem, é preciso experimentar pelo lado dos mais fracos, desiguais, quando se precisa ser ajudado.
Depois de ter explanado tudo isso, ainda não é possível afirmar que em todos os casos a igualdade é capaz de atender os anseios da sociedade, a menos que se _______________________1. Instituições de Justiniano, Livro, Tít. I nº 1, Tribunais do Brasil Editora Ltda. Curitiba,1979.2. NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito, Justiça é algo que se refere ao semelhante, 2001, p.106.

utilize o princípio da equidade, junto com a justiça que se tem manifestado à tempos atrás mesmo a.C no livro de salmos capítulo 9; versículos 9 e 99; e versículo 4; em um dos versículos versa: parte “b” ...“com justiça julgará o mundo e o povo, com equidade”. Quando a ConstituiçãoFederal diz que as leis devem versar todas as pessoas de modo idêntico, também significa dizer que a lei pode perfeitamente discriminar situações, desde que não construa um juízo crítico diferencial, nem um traço tão específico que singularize o indivíduo, resultando numa desigualdade injustificada.
Portanto, como considera o brioso Aristóteles, a equidade é uma correção da lei quando ela é...
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