Pré sal

Páginas: 12 (2908 palavras) Publicado: 12 de março de 2013
Ministério de Minas
e Energia

PROPOSTA DE MODELO
REGULATÓRIO DO PRÉ-SAL

Comissão de Minas e Energia e Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da
Câmara dos Deputados
Edison Lobão
Ministro de Estado de Minas e Energia
16.09.2009

Ministério de Minas
e Energia

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PROPOSTA DE NOVO MARCO LEGAL
O Presidente Lula enviou 4 Projetos de Lei ao Congresso Nacional• PL 5938/2009 - Exploração e Produção de petróleo e gás
natural sob o regime de partilha de produção, em áreas do
Pré-Sal e em áreas estratégicas
Apensado ao PL 2502/2007 - determina que a ANP defina os blocos a
serem objeto de contratos de partilha. Existem 5 outros projetos
(4290/08; 4565/08; 5333/08;5334/09 e 5430/09) apensados a este,além
do PL 5621/09, apensado ao PL 4565/09

• PL5939/2009 - Criação de empresa pública, a PETRO-SAL
• PL 5940/2009 - Criação do Fundo Social
Apensado ao PL 5417/2009 - Fundo Soberano Social do Brasil – FSSB

• PL 5941/2009 – Cessão onerosa - Capitalização da Petrobras

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PERSPECTIVAS
• O petróleo continuará, por décadas, como um dos principais energéticos
mundiais. A segurança energética depende defornecedores confiáveis
• As reservas mundiais, hoje, são de 1,26 trilhão de barris de óleo.
Desse total, 77% pertencem a empresas estatais controladas por governos

(Figura 1 – Propriedade das Reservas Mundiais)
• Em 2008, a produção mundial foi de 81,8 milhões barris/dia. Estima-se que,
em 2030, a demanda global por petróleo será próxima de 106 milhões de
barris/dia
• Consumo de petróleoda China (média 2008) = 7,999 milhões de barris/dia
(= 9,47% do total produzido)
• Consumo de petróleo dos EUA (média 2008) = 19,419 milhões de barris/dia
(= 22,99% do total produzido)

• A perspectiva internacional é de demanda crescente de energia
• Com os recursos do Pré-Sal, o Brasil tem potencial para tornar-se importante
ator da geopolítica mundial

Ministério de Minas
e Energia4

Figura 1 - Propriedade das Reservas Mundiais
 Acesso às reservas é uma das principais questões geopolíticas e fonte de conflitos no mundo
 Empresas Estatais controladas por Governos detém 77% das reservas mundiais de petróleo

Petróleo Reservas Mundiais
1,26 trilhão de barris de óleo
Reservas detidas por
empresas russas
Reservas de acesso livre às
empresas privadas

Fonte : PFCEnergy 2009

Reservas detidas por empresas estatais e acesso das
empresas privadas por meio de participação

Reservas Empresas Estatais
(Acesso Limitado)

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ÁREA DO PRÉ-SAL
• A nova província petrolífera da Plataforma Continental
Brasileira chamada de Pré-Sal estende-se do litoral do Estado
do Espírito Santo até Santa Catarina.
Área total deaproximadamente 149 mil km²
(Figura 2 – Província do Pré-Sal)

• Deste total, foram concedidos para exploração e produção 42
mil km² (28%), dos quais 36 mil km2 (24%) têm participação
da Petrobras
• 72% do Pré-Sal, 107 mil km², estão em poder da União
• A área de ocorrência do Pré-Sal, cujo potencial petrolífero é
superior a qualquer outro até hoje descoberto no Brasil,
representa cerca de2,3% do total das bacias sedimentares
brasileiras, que totalizam 6,4 milhões de km²

Ministério de Minas
e Energia

Figura 2 - A Província do Pré-Sal

Área total da Província: 149.000 km²
Área já concedidas: 41.772 km² (28%)
Área concedida c/ partc. Petrobras: 35.739 km² (24%)
Área sem concessão : 107.228 km² (72%)

GUARÁ

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e Energia

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ÁREA DO PRÉ-SAL• O maior potencial da nova província concentra-se na Bacia de
Santos, no litoral dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro,
em região de águas ultraprofundas, com distância até a costa
de cerca de 300 km
• Volumes divulgados indicam reservas da ordem de 10,6 a 16
bilhões de barris de óleo equivalente apenas em quatro das
descobertas anunciadas:
Tupi (5 a 8 bi), Iara (3 a 4 bi), Guará...
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