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Páginas: 68 (16756 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2012
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JEFFERSON FIGUEIRA CAZON

DESAPOSENTAÇÃO

Monografia apresentada ao curso de pósgraduação Lato sensu em Direito Previdenciário da Faculdade Arthur Thomas como requisito parcial à obtenção do título de Especialista. Orientadora: Prof. Dra. Adriane Bramante.

LONDRINA 2010

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CAZON. Jefferson Figueira. Desaposentação. Londrina-Pr, 2010. 45 f. Monografia (Especialização emDireito Previdenciário)-Faculdade Arthur Thomas, Londrina, 2010.

RESUMO

O objetivo deste trabalho é analisar o instituto da desaposentação no direito previdenciário brasileiro, destacando as questões mais relevantes e em evidência nas discussões doutrinárias e jurisprudenciais. Na elaboração da presente monografia foi utilizada a pesquisa bibliográfica e o método foi o dedutivo deabordagem. A pesquisa consistiu no exame da literatura jurídica, em obras de direito previdenciário, além dos posicionamentos adotados pelos tribunais pátrios a respeito do instituto. A desaposentação é destinada para as pessoas que, já aposentadas, continuam a trabalhar, vertendo contribuições previdenciárias, pois, em virtude da filiação obrigatória, devem recolher para algum sistema, seja para oRegime Geral de Previdência Social (RGPS) ou regime próprio de previdência (RPPS), mesmo que jubiladas. Para o aposentado no RGPS que continua trabalhando e, consequentemente, contribuindo para esse regime, o intuito é incluir o período de contribuição posterior à jubilação para obter nova aposentadoria que lhe seja mais benéfica, especialmente nos casos de aposentadoria proporcional, visandoobter a aposentadoria com proventos integrais. É possível também para o aposentado no RGPS que ingressa em atividade vinculada a RPPS e almeja computar neste o período de contribuição no RGPS. Para isso o interessado deve, através da desaposentação, renunciar às prestações previdenciárias relativas ao benefício regularmente concedido, renúncia esta possível em razão da natureza patrimonialdessas mensalidades. Palavras-chaves: desaposentação. regime. previdência. renúncia. contribuição. social. restituição.

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CAZON. Jefferson Figueira. Unretired. Londrina-Pr, 2010. 45 f. Monograph (Specialization on Welfare)-Faculty Arthur Thomas, Londrina, 2010.

ABSTRACT

This paper aims to examine the various aspects of the unretired in welfare Brazilian law, highlighting the mostimportant issues and evidence in legal discussions. In preparation of this monograph was used as a literature search and the method of deductive approach. The research consisted of examining the legal literature, especially works of welfare, in addition to the positions adopted by the courts home in respect of the institute. The unretired is destined for the people that, already retired, keepworking, still pay retired tax, because, by virtue of the obligatory filiation, they should collect tax for some system, be for the General Regime of Social Welfare (RGPS) or own welfare’s regime (RPPS), even that retired. For the retired in RGPS regime that keep working and, consequently, contributing to that regime, the intention is to include the period of subsequent contribution to thejubilation to obtain new retirement that be more beneficial, especially in the proportional retirement cases, seeking to obtain the retirement with integral earnings. It is also possible for the retired in RGPS regime that enters in linked activity in RPPS regime and it longs to compute this contribution period in RGPS regime. For that the interested party owes, through the unretired, to resignthe welfare’s repayments relative to the benefit granted regularly, this renouncement is possible in reason of the patrimonial nature of those monthly fees. Key words: unretired. retired. welfare. resign. contribution. social. refund.

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 9 2 DESENVOLVIMENTO...
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