Pré-projeto TCC

Páginas: 10 (2370 palavras) Publicado: 25 de novembro de 2014
CURSO DE DIREITO
Gilmara Cristina Sousa da Silva












A INFLUÊNCIA DA MÍDIA E DA SOCIEDADE NA CRIAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS













Brasília/DF
2014















A INFLÊNCIA DA MÍDIA E DA SOCIEDADE NA CRIAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS






Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 eMetodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção.

Orientador:



Brasília/DF
2014




SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 JUSTIFICATIVA 6
REFERÊNCIAS 7


























1 INTRODUÇÃO

No final da década de 1980 e o início da década de 1990 ocorreram crimes que impulsionaram a criação dasprincipais produções legislativas que permitiram que a mídia pudesse ser vista como uma influência forte nas criações de leis a partir de casos criminais de enorme comoção na sociedade. Sendo assim, a primeira lei que nos comprova isto e que merece destaque no estudo é a Lei nº 8.072/90. A aprovação desta lei foi devido a uma intensa pressão que a mídia e sociedade vinham fazendo em cima do poderlegislativo diante da alta criminalidade que vinha ocorrendo na época. Todavia, os casos criminais que deram azo para que esta lei fosse promulgada foi o sequestro do empresário Abílio Diniz, dono da empresa pão de açúcar, e de Roberto Medina, irmão do então deputado federal Rubens Medina.
Sabe-se que a movimentação do legislativo para a criação regulando o dispositivo constitucional referente a crimeshediondos já existia, porém, ocorre que os crimes supramencionados foram os mentores para que a promulgação desta lei ganhasse celeridade e que o crime de extorsão mediante sequestro entrasse no rol dos crimes hediondos.
A comoção que a mídia gerou na sociedade foi tão representativa que fez com que o legislativo tomasse providências rápidas para tentar conter a criminalidade e pudesse mostrar asociedade que estavam trabalhando para que crimes como os mencionados acima seriam punidos de maneira severa.
Sendo assim, o clamor feito foi tão intenso que acabou resultando na promulgação da Lei nº 8.072/90 que foi finalmente aprovada e assim, sem dúvida nenhuma ganhou a fama de lei produzida no Brasil devido a forte pressão que a mídia e a sociedade exerceram sobre o poder legislativo.
Outrocaso que ensejou a criação de uma nova lei e que acrescentou à lei de crimes hediondos mais um delito foi o assassinato da filha da escritora Gloria Perez que fomentou um projeto de lei de iniciativa popular colhendo milhares de assinaturas para que fosse incluído na lei dos hediondos o homicídio qualificado que até então não fazia parte dos delitos taxados na Lei nº 8.072/90. Feito isto, essemovimento resultou na Lei nº 8.930 de 06 de setembro de 1994. No entanto, importante salientar que não foi à iniciativa popular que resultou na criação desta lei. Esta lei só foi aprovada após um deputado, que se aproveitando da forte pressão que a mídia e a sociedade colocavam no legislativo apresentou um projeto de lei.
Entre estas leis também surgiram outras no decorre dos anos devido a forteinfluência da mídia e sociedade, como é o caso da Lei nº 9.695 de 20 de agosto de 1998 e da lei nº 10. 792/03.
O que se consegue notar e o que tem de comum na criação de todas estas leis mencionadas, que vale ressaltar que existem muitas outras criadas da mesma forma, é que o legislador brasileiro espera as coisas acontecerem para criar a norma/lei e essa criação muita das vezes precisa ter certa“influência”, “pressão” da mídia e sociedade para que seja tomada uma decisão quanto ao assunto. É notório que cada vez mais os meios de comunicação tem dito forte influência na origem de uma lei, tendo em vista que para que alguma providência seja tomada pelo legislativo em relação a algum crime julgado bárbaro pela sociedade possa ser criado uma lei que o regulamente.
Contudo, faz-se...
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