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Páginas: 28 (6895 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013
Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT
Curso: Bacharelado em Direito
Disciplina: Direito Civil V – Responsabilidade
Professora: Fabíola Albuquerque
Turma: 7º E Sala: 07






RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
Bacharéis: Amanda Cintya Macêdo
EduílaMauriz
Emanuel Pereira
Jéssica Caroline Rosal
José Antônio Júnior
Maria dos Milagres Santana
Natália VasconcelosTeresina-PI, 14 de maio de 2013.
NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
No entendimento da autora Maria Helena Diniz, “é controvertida a natureza jurídica da responsabilidade profissional, alguns autores classificam como contratual e dependendo das circunstâncias como extracontratual. Devemos compreende a obrigação “meio” e a obrigação de resultado. No entanto, a autora afirma que osprofissionais são prestadores de serviços e a natureza jurídica é contratual.” (DINIZ, p. 294. 2006).
• Obrigação meio: o profissional tem o dever de usar de prudência e diligência normais na prestação do serviço, para obter um resultado, mas essa obrigação não consiste em um resultado certo e determinado, mais sim nos meios empregados. Um exemplo de obrigação de meio é o contrato de assistênciajurídica firmado com o advogado, pois, o resultado depende de fatores totalmente fora do controle do advogado, como a qualidade das provas apresentadas por ambas as partes e, principalmente, a interpretação do juiz sobre o direito.
• Obrigação de resultado: o profissional tem o dever no cumprimento da obtenção de um resultado certo e determinado. Como exemplos, tem-se o contrato de serviço firmadocom técnicos de eletrodomésticos, obrigação de engenheiros ou de arquitetos para realização de um projeto, o veterinário contratado para a castração de um animal, realização de um contrato de locação pelo advogado ou ajuizamento de uma ação após recebimento de honorários.
No entendimento do autor Pablo StolzeGagliano:
Partindo do pressuposto de que o sujeito realiza a atividade em decorrência desua atuação profissional, estaremos, sempre, em regra, no campo da responsabilidade civil contratual. Isso porque o exercício do ofício pressupõe, em condições normais, a interatividade da realização de um negócio jurídico, em que o profissional se obriga a realizar determinada atividade pactuada. (GAGLIANO, p. 204 e 205. 2008)

RESPONSABILIDADE DOS ADVOGADOS
A Constituição brasileira, em seuartigo 133, trouxe em seu bojo a indispensabilidade do advogado dentro da estrutura judicial. O advogado tem papel importante no provimento jurisdicional, ao lado da magistratura e da promotoria, o advogado verificando os interesses sociais colabora na busca da justiça:
Artigo 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercícioda profissão, nos limites da lei.
Administrar Justiça seria, conforme seu significado, governar em conformidade com o que é direito, gerir avaliando o que é direito, justo.
Ruy Barbosa, ao percebe-se esta tentativa de apreender a indispensabilidade constitucional atribuída ao advogado, atestou:
O advogado é considerado como um fiscal do processo, devendo está sempre atento ao estritocumprimento da ordem processual, observando os prazos, requerendo provas, e recorrendo sempre quando houver alguma inobservância, não se esquecendo de verificar as provas, apurando estas em debates processuais e sempre se preocupando com a regularidade formal do processo.
Ou seja, pode-se afirmar que este profissional é a pessoa habilitada a prestar assistência profissional em assuntos jurídicos,defendendo judicial ou extrajudicialmente os interesses de seu cliente.
O advogado patrocina e defende àquele que lhe contratou com extrema e conhecida parcialidade, tanto que Grinover, Cintra e Dinamarco (2009, p. 239) asseguram que “o advogado, na defesa judicial dos interesses do cliente, age com legítima parcialidade institucional. O encontro de parcialidades institucionais opostas constitui fator...
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