Pré- Projeto Gestão Pública

Páginas: 7 (1516 palavras) Publicado: 25 de outubro de 2014
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE

1.PROBLEMATIZAÇÃO
A elaboração do Plano Municipal de Saúde seguiu as normas de descentralização da Gestão do SUS?




















2.JUSTIFICATIVA
Partindo da premissa da necessidade e importância do plano municipal de saúde, e da sua elaboração com a participação popular, este trabalho visa avaliar a ferramenta de Gestão: Plano Municipal deSaúde do Município de Castro – 2014 / 2017 – se está de acordo com a legislação vigente no Brasil. Bem como, se o plano elaborado também está de acordo com as propostas e anseios da sociedade.
Desde a década de 90 com a descentralização dos serviços o planejamento começou a se destacar, pois se notou a necessidade de articular de forma ampliada as três esferas de poder. Dessa forma, Tancredi(1998) explica que o planejamento em saúde é um instrumento de gestão capaz de promover o desenvolvimento das instituições; além de ser uma atitude permanente da organização e do administrador, considerando que a maior riqueza está no processo em si de planejar.
Dentro desse processo permanente, se vê a formulação do Plano Municipal de Saúde que vai dar o rumo das ações no respectivo período dequatro anos, ferramenta que é uma exigência legal e considerada essencial para a consolidação do Sistema Único de Saúde.
Entretanto para a elaboração do PMS alguns requisitos encontrados na legislação vigente devem ser respeitados, pois são também fundamentais para se chegar as metas a serem alcançadas. O presente trabalho fará a avaliação do Plano Municipal de Saúde do Município de Castro2014/2017, levando em consideração sua importância e benefícios, pois além de considerar todas ações em saúde do período no município, ainda pode servir como ferramenta de fiscalização das referidas ações, e por consequência propiciar a direção nas ações do controle social.





3. OBJETIVOS

3.1. OBJETIVOS GERAIS
Avaliar a construção do Plano Municipal de Saúde de Castro 2014 – 2017mediante a legislação vigente.

3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Verificar se o Plano Municipal de Saúde foi elaborado conforme as propostas da última conferência Municipal de Saúde;

Identificar as fragilidades do plano e verificar as potencialidades;

Apurar a participação popular na elaboração do plano;

Contribuir para o fortalecimento no controle social e na participação da sociedade organizadamediante o plano estabelecido pelo município.
















4.Revisão de Literatura

O planejamento é uma das ferramentas administrativas mais importantes para a gestão das instituições. Para MEHRY(6) o planejamento pode ser utilizado como instrumento de ação governamental para a produção de políticas, como instrumento do processo de gestão das organizações e como práticasocial.
Como expressa a Constituição Federal o Sistema Único de Saúde – SUS deve ser descentralizado. Para JUNIOR (1993) a descentralização não significa outra coisa senão “a transferência de atribuições em maior ou menor número dos órgãos centrais para os órgãos locais ou para pessoas físicas ou jurídicas.”
A descentralização também foi a precursora do planejamento, pois a partir do novo modelo degestão, é que o mesmo passou a ser visto com seriedade. De acordo com Tancredi (1998) o planejamento é essencial para formular e revisar periodicamente os instrumentos de gestão, com destaque para o Plano Municipal de Saúde, que por sua vez é responsável por dar o rumo para as ações, objetivos e metas.
Em relação ao planejamento e aos instrumentos que lhe dão expressão concreta, destacam-se,inicialmente, as Leis Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e Nº 8.142 de 18 de dezembro de 1990 (Leis Orgânicas da Saúde). A primeira – Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, em seu art.16 – atribui à direção nacional do SUS a responsabilidade de “elaborar o planejamento estratégico nacional no âmbito do SUS em cooperação com os estados, municípios e o Distrito Federal”.
A referida Lei dedica o seu...
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