PRÁTICA SIMULADA IV

Páginas: 5 (1124 palavras) Publicado: 3 de março de 2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO-RJ.

ESPAÇO DE 10 LINHAS

Autos do processo n°. 0000524-15.2014.814.0301

Pedro, já qualificado nos autos do processo sob o numero em epígrafe, que lhe move MÁRCIA também já qualificada, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de vossaexcelência para apresentar defesa na forma de CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos de direito a seguir exposto:

BREVE SÍNTESE DA DEMANDA:
A autora alega que do resultado da relação amorosa entre ela e o réu, nasceu João, no dia 05 de Outubro de 2002. Segundo a versão dada pela mãe em sua inicial, o requerido praticamente abandonou os dois, o mesmo ainda proporcionou ajuda financeira e custeoualgumas de suas despesas. Situação de dúvida sobre a paternidade, Pedro se negou a fazer o reconhecimento da criança, porque Márcia se negou a fazer o exame de DNA na época. Desse modo, o requerido não suportando à convivência com Márcia, manteve a relação até o 5° mês da gestação, momento em que eles romperam definitivamente.
Exc., Pairam boatos, sobre a fidelidade da requerente, ficarão por fimcomprovados com o resultado de exame de DNA, que esclarecerá a dúvida que ainda permeia a cabeça de Pedro. Pois, sustenta o requerido que a data da gravidez não condiz com a concepção do ato. Pedro, afirma que tem várias testemunhas de que o menor seria filho de Geraldo, amigo de trabalho de Márcia.
A fidelidade de Márcia é contestada por Pedro, mas ela acredita com absoluta certeza napaternidade dele. Assim como, ele tem suas dúvidas, pois participou dos primeiros aniversários da criança conforme fotos anexadas pela mãe.

PRELIMINARMENTE
I - Da incompetência absoluta:
Inicialmente, há que se observar que a presente demanda foi proposta em foro absolutamente incompetente, ocorrendo, pois, a hipótese do artigo 301, II, do Código de Processo Civil. Assim, necessária é a remessa dosautos ao juízo competente, qual seja, à justiça do Estado de São Paulo, onde a criança reside.
Diante do acima exposto, requer seja acolhida a presente preliminare, determinando-se a remessa dos autos ao juízo competente.
II – Da Ilegitimidade passiva AD CAUSAM:
Preliminarmente, requer que seja extinto o presente processo sem resolução do mérito em virtude dos pais do réu serem parte ilegítimapara figurar no pólo passivo da presente demanda.
Com efeito, o fato de os Suplicados os prováveis avôs paterno da criança, atribuir a eles responsabilidade subsidiaria do dever de prestar alimentos, devendo somente ser acionados se o obrigado principal, o genitor, após ser demandado, não puder honrar o seu compromisso. Neste sentido é que se posiciona a jurista MARIA HELENA DINIZ:
“Háresponsabilidade subsidiária, pois somente caberá ação de alimentos contra o avô se o pai estiver ausente,impossibilitado para o exercício de uma atividade laborativa ou não tiver recursos econômicos, nem meios para suportar o encargo alimentício”. (grifo nosso)  
Dessa forma, requer a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no quanto estabelece o artigo 267,VI, do Código de Processo Civil.DO DIREITO:

A ação de alimentos ora em questão, foi proposta devido ao fato do inadimplemento da obrigação de alimentar devido pelo pai, desde a separação inesperada do casal. O mesmo deixou então de prestar assistência material de forma continua ao filho, razão pela qual Excelentíssimo juiz da vara de Família determinou a pedido da mãe até a data da audiência a pensão provisória do filho emR$ 5.000,00 (cinco mil reais) de seu salário descontado em folha. Enquanto aguarda-se o desenrolar do exame de DNA, para confirmar ou negar a paternidade de Pedro.
Com uma análise mais precisa e esforçada do Magistrado aos documentos que estão anexados, pode se concluir facilmente que a pensão foi estipulada em uma porcentagem comprometedora. O artigo 807 do Código de processo Civil é claro...
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