Prática simulada iv

Páginas: 6 (1347 palavras) Publicado: 25 de setembro de 2012
SEMANA 2
 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG

GODOFREDO, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro no artigo 396-A do CPP, pelosmotivos de fato e de direito que passa a expor:

I – DOS FATOS:
Godofredo foi denunciado porque, em Setembro de 2002 supostamente teria se dirigido à residência de Cleópatra e a constrangido a com ele manter conjunção carnal, resultando assim na gravidez da suposta vítima, conforme laudo de exame de corpo de delito. Narra ainda a exordial que, embora não se tenha se valido de violência real ou degrave ameaça para a prática do ato, o réu teria se aproveitado do fato de Cleópatra ser incapaz de oferecer resistência ao propósito criminoso, assim como de validamente consentir, por se tratar de deficiente mental, incapaz de reger a si mesma.
II – DO DIREITO:
Godofrefo é namorado da suposta vítima, como é do conhecimento de sua mãe Geralda e de sua avó Astrogilda, e dos familiares deCleópatra, notando-se na denúncia erro de tipo, já que todas as relações que Godofredo teve com Cleópatra eram consentidas e que ele desconhecia o fato de Cleópatra ter qualquer deficiência mental.
Os atos praticados por Godofredo não caracterizam nenhuma conduta criminosa por evidente atipicidade, com base no artigo 397, inciso III do Código de Processo Penal .
Compulsando os autos, observa-seainda a inexistência de Laudo Pericial comprovando a alegada debilidade mental, que aliás, não pode ser presumida.

III – DO PEDIDO:
Requer seja o acusado absolvido sumariamente com base no artigo 397, inciso III do Código de Processo Penal, entretanto, caso ainda não seja este o entendimento de Vossa Excelência, requer a realização de Exame Pericial, para que se verifique a saúde mental da supostavítima e sejam ouvidas as testemunhas a seguir arroladas no decorrer da instrução:

Testemunha 1 – qualificada à fl. __
Testemunha 2 –, qualificada à fl. __.

Nesses termos,
Pede deferimento.
Local, data.
Advogado OAB nº.
SEMANA 9
 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ------ VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA --------------.

Processo no. ----------

FÁTIMA , jáqualificada, nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo581, IV, do Código de Processo Penal.

Requer seja recebido o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda deva manter a r. decisão, seja ele encaminhado ao EgrégioTribunal de Justiça do Estado..., nos termos do art. 589, do Código de Processo Penal, com as razões em anexo.

Termos em que,
Pede Deferimento.
Local ..., data ...
Advogado ...OAB nº ...

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: Fátima
RECORRIDO: Joel
PROCESSO No--------------Da Vara do Juri da Camarca

EGRÉGIO TRIBUNAL,
COLENDA CÂMARA,
Em que pese o notório saber jurídico do meritíssimojuiz de primeiro grau, impõe-se a reforma da decisão pelas razões que passa a expor.
DOS FATOS.
No dia 30/01/2010, a recorrente foi denunciada pelo crime previsto no 126 do CP, por ter dado à Leila, remédio para úlcera, o que teria lhe provocado aborto.
DO DIREITO.
O crime pronunciado é o crime de aborto tipificado no artigo 126 do Código Penal, com previsão de pena de um a quatro anos,assim o crime prescreverá em 8 anos; entretanto, tratando-se de menor de vinte e um anos, a prescrição corre pela metade, estando o crime prescrito, com base nos artigos 109, IV, 115 e 126 do CP.
Assim, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, visto que da data do fato (dezembro de 2005) até a denúncia (janeiro de 2010) passaram-se mais de quatro anos.
A prova pericial fala apenas de...
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