Prática jurídica ii

Páginas: 33 (8166 palavras) Publicado: 19 de maio de 2012
PRÁTICA JURÍDICA II

Professora: Patsy Schlesinger

GRADUAÇÃO 2010.1

Sumário

Prática Jurídica II
PRÁTICA JURIDICA II PROGRAMA DO CURSO .............................................................................................................. 3 DICÁRIO DE PROCESSOCIVIL.................................................................................................................................. 8 PROVAS ANTERIORES DA OAB .............................................................................................................................. 29

PRÁTICA JURÍDICA II

PRÁTICA JURIDICA II PROGRAMA DO CURSO

PONTO 01 CONTESTAÇÃO COM DENUNCIACAO DA LIDE LEGISLAÇÃO: 70, III e 300 CC VARA: Cível do domicilio do devedor LEGITIMIDADE ATIVA da denunciação:Cliente/vitima LEGITIMIDADE PASSIVA da denunciacao: responsável pela indenização PRELIMINAR: há DISTRIB. POR DEPENDENCIA: Não há FUNDAMENTAÇÃO: * àquele que estiver obrigado a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda PEDIDOS: • Citação do denunciado para responder em 15 dias, • Procedência do pedido constante da denunciação da lide • Improcedência do pedido constante da inicial •Condenação do autor no pagamento do ônus de sucumbência DAS PROVAS: Todas as provas em Direito admitidas

PONTO 02 – PETIÇÃO INICIAL DE ARRESTO Legislação: art 813 CPC VARA: Juiz competente para conhecer do processo principal LEGITIMIDADE ATIVA: Lesado LEGITIMIDADE PASSIVA: Autor da lesão PRELIMINAR: Não há DISTRIB. POR DEPENDENCIA: Há FUNDAMENTAÇÃO: * fumaça do bom direito e perigo da demora *tentativa do devedor em frustrar o pagamento * alteração de domicilio PEDIDOS: • Citação do requerido para contestar em 05 dias; • Procedência do pedido para condenar a parte requerida a se abster em alienar o bem objeto do litígio • Condenação do requerido no ônus de sucumbência

FGV DIREITO RIO

3

PRÁTICA JURÍDICA II

DAS PROVAS: Todas as provas em Direito admitidas VALOR DA CAUSA: arts.258 e 259 do CPC

PONTO 03 – PETIÇÃO INICIAL EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS LEGISLAÇÃO: Codigo Civil e Lei 8560/92 VARA: Familia domicilio do incapaz LEGITIMIDADE ATIVA: Filho LEGITIMIDADE PASSIVA: Pai PRELIMINAR: Não há DISTRIB. POR DEPENDENCIA: Não há FUNDAMENTAÇÃO: * relação de parentesco * necessidade de alimentos PEDIDOS: • Citação do réu para responder em 15 dias, •Intimacao do réu para comparecimento em exame de DNA • Procedência dos pedidos para declarar a paternidade do réu e a sua condenação no pagamento dos alimentos • Condenação do réu no pagamento do ônus de sucumbência DAS PROVAS: Todas as provas em Direito admitidas DO VALOR DA CAUSA – art. 259, VI CPC– a soma de doze prestações mensais DO ART. 39, I CPC

PONTO 04 – PETIÇÃO INICIAL EM AÇÃO DERESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DA COISA LEGISLAÇÃO: art. 938 Código Civil VARA: Civel domicilio devedor LEGITIMIDADE ATIVA: vítima LEGITIMIDADE PASSIVA: dono da coisa PRELIMINAR: Não há DISTRIB. POR DEPENDENCIA: Não há FUNDAMENTAÇÃO: * responsabilidade civil decorrente do dano causado pelas coisas caídas ou lançadas de edifícios, que atinjam lugares e pessoas, indevidamente

FGV DIREITO RIO

4 PRÁTICA JURÍDICA II

* responsabilidade pelas coisas caídas ou lançadas não é necessariamente do proprietário da construção, mas sim do seu habitante, atingindo, dessa forma, também, o mero possuidor (locador, comodatário, usufrutuário, etc.). * responsabilidade objetiva PEDIDOS: • Citação do réu para responder em 15 dias • Procedencia do pedido para condenar o réu no pagamento de indenização pordanos materiais e compensação por danos morais • Condenação do réu no pagamento do ônus de sucumbência DAS PROVAS – Todas em Direito admitidas Do valor da causa – art. 259, I CPC Do art. 39, I CPC

PONTO 05–APELAÇAO CIVL — AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE AGENTE ESTATAL LEGISLAÇÃO: art. 927 CC e Art. 37, & 6º CF/88 VARA: Câmara Cível Tribunal Justiça LEGITIMIDADE ATIVA: vítima...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • pratica juridica real II
  • TRABALHO DE PRÁTICA JURÍDICA II
  • Agravo de instrumento 13 semana de pratica juridica ii
  • Pratica juridica
  • Prática jurídica
  • Prática jurídica
  • pratica juridica
  • Prática jurídica.

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!