Prática jurídica - civil

Páginas: 11 (2573 palavras) Publicado: 26 de setembro de 2012
PRÁTICA JURÍDICA

OBSERVAÇÕES:
Este arquivo só tem peças de advogado.
As linhas das peças não devem ser tão juntas, a formação deste arquivo visa diminuir o número de páginas, evidentemente.
Foi feito “na correria”, pois minha prova é amanhã. Carece de alguma revisão, devendo ser usado apenas como base para aqueles que não têm mais nada a consultar e se encontram no desespero do diaanterior à prova. Os modelos e estruturação das peças podem variar de acordo com o professor, a maioria dessas peças seguem os modelos passados pelo professor João Luís Macedo (coordenador do NPJ), e alguns estão mais completos do que outros.
Atenção especial às peças que pedem recolhimento de preparo, e petição de interposição. São requisitos essenciais.
No semestre passado a prova de Prática do7º sem. foi unificada, e a peça pedida foi “Apelação”.
Não acho que cairá novamente, entretanto é mais fácil pedirem apelação de novo do que “Exceção de impedimento”, ou acordão/sentença etc.
Sem mais.
PETIÇÃO INICIAL – indispensável procuração, entretanto acredito que não será cobrado na prova.

Art. 282, II:Art. 282. A petição inicial indicará:
I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;
II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;
III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
IV - o pedido, com as suas especificações;
V - o valor da causa;
VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
VII - o requerimento paraa citação do réu.

Cabeçalho: Não abreviar. Vale para todas as peças.

Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da __ (quando não tiver vara especificada, não colocar nada!) vara cível (ou federal) do foro central da comarca (ou seção judicial) da Capital – SP (sigla não é abreviatura).
*Na OAB não se deve inventar dados, o que não for fornecido deve ser apenas indicado como “___” ex:...possui escritório na Rua ____.

(espaço de uns 4 dedos, aproximadamente)

JOÃO SILVA (caixa alta, sempre), portador da cédula de RG ___, CPF ____, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado nesta Capital à Rua ___ nº __, representado por seu advogado (s) que ao final subscreve ..... que possui escritório na Rua ___, nº __, onde recebe intimações, vema presença de vossa excelência para propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER pelo RITO ORDINÁRIO(MUITO IMPORTANTE INFORMAR O RITO, EM TODAS AS PEÇAS) COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de ANTONIO SOUZA CAR S/A empresa inscrita no CNPJ (importante lembrar do CNPJ quando para empresas) sob o nº __, com sede na Rua ___, nº__, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

(espaço de uns 3dedos, aproximadamente)

I – Dos Fatos
-- Breve resumo do ocorrido, narrando os pontos importantes, datas etc.
II – Do Direito (fundamento jurídico difere de fundamento legal*)
-- O que motivou a ação, o direito controvertido, doutrina e jurisprudência, razões do inconformismo etc
--*A causa de pedir, também denominada de causa petendi ou fundamento jurídico do pedido, divergedo fundamento legal do pedido, cuja existência é imprescindível, mas não há necessidade de ser mencionada. Expondo os fatos o juiz extrairá o direito, mas é de boa técnica processual sempre mencionar o embasamento legal almejado.

III – Da Antecipação de Tutela (Art. 273, I, importante pedir medida de coerção – ex: multa diária).
-- Se houver.
IV – Do pedido
a) Pedir as condenações, danos, sucumbênciae honorários, citação, provas...
b) Citação e indicar a forma adequada de citação (ex: liminar pelo oficial)
c) Valor da causa (acima de 60 salários mínimos, pelo rito ordinário).

Termos em que,
Pede deferimento.
Local e data
Assinatura do adv.
Nome do adv.
Oab do adv

Obs: Não colocar SEU NOME, apenas indicar onde vai a assinatura.
PROCURAÇÃO
JOÃO SILVA (caixa alta,...
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