Pré- Projeto Gestão Pública

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE

1.PROBLEMATIZAÇÃO
A elaboração do Plano Municipal de Saúde seguiu as normas de descentralização da Gestão do SUS?

2.JUSTIFICATIVA Partindo da premissa da necessidade e importância do plano municipal de saúde, e da sua elaboração com a participação popular, este trabalho visa avaliar a ferramenta de Gestão: Plano Municipal de Saúde do Município de Castro – 2014 / 2017 – se está de acordo com a legislação vigente no Brasil. Bem como, se o plano elaborado também está de acordo com as propostas e anseios da sociedade. Desde a década de 90 com a descentralização dos serviços o planejamento começou a se destacar, pois se notou a necessidade de articular de forma ampliada as três esferas de poder. Dessa forma, Tancredi (1998) explica que o planejamento em saúde é um instrumento de gestão capaz de promover o desenvolvimento das instituições; além de ser uma atitude permanente da organização e do administrador, considerando que a maior riqueza está no processo em si de planejar. Dentro desse processo permanente, se vê a formulação do Plano Municipal de Saúde que vai dar o rumo das ações no respectivo período de quatro anos, ferramenta que é uma exigência legal e considerada essencial para a consolidação do Sistema Único de Saúde. Entretanto para a elaboração do PMS alguns requisitos encontrados na legislação vigente devem ser respeitados, pois são também fundamentais para se chegar as metas a serem alcançadas. O presente trabalho fará a avaliação do Plano Municipal de Saúde do Município de Castro 2014/2017, levando em consideração sua importância e benefícios, pois além de considerar todas ações em saúde do período no município, ainda pode servir como ferramenta de fiscalização das referidas ações, e por consequência propiciar a direção nas ações do controle social.

3. OBJETIVOS

3.1. OBJETIVOS GERAIS
Avaliar a construção do Plano Municipal de Saúde de Castro 2014 – 2017