Ppra

PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS: ELABORAÇÃO, PROCESSO DE APLICAÇÃO E RESULTADOS
Homero Catão Maribondo da Trindade
UFPB - Centro de Tecnologia/Departamento de Engenharia de Produção Campus I - CT - Bloco G Sala 01 CEP 58 051-970 - João Pessoa Pb

Maria de Fátima Fernandes M. Catão
UFPB - Centro de Ciências Humanas Letras e Artes/ Departamento de Psicologia Campus I - CCHLA - Departamento de Psicologia - João Pessoa Pb

ABSTRACT

According to the Norma number 25 of the work safety and hearth Bureau of Labour Ministry, of December 29, 1994, which regulates the norm 9 - PPRA - Environmental Risks Prevention Programs, It becomes mandatory the implementation of the PPRA for every company whatever its size or the number of employees. It should be developed attending the following phases: anticipation, recognizement, implantation of control measures and evaluation of the risks, monitoring, register and divulgation of the results. The goal of this study is to describe the process the result of the implementation of the PPRA, according to the demands of the legislation, in seventy eight companies in João Pesso City, in the period between march 1995 to march 1997. Key-Words : Production, Planning, wok safety

I-

INTRODUÇÃO

A Norma Regulamentadora NR9 estabelece, a partir de 29 de dezembro de 1994, a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais representado sob a sigla PPRA. O PPRA deve ser desenvolvido no âmbito de cada empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo a sua abrangência e profundidade dependente dos riscos e das necessidades de controle. A norma propõe ainda uma estrutura para o PPRA que deverá dispor de planejamento anual, estratégia e metodologia de ação, forma de registro e divulgação dos dados e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA. Esta