Ppra

PPRA / PCMSO: AUDITORIA, INSPEÇÃO DO TRABALHO E CONTROLE SOCIAL

* Carlos Roberto Miranda & ** Carlos Roberto Dias

* Médico do Trabalho. Mestre em Saúde Comunitária (UFBA). Auditor Fiscal do Trabalho.
** Médico do Trabalho. Pós-graduado em Higiene Ocupacional. Auditor Fiscal do Trabalho.

Delegacia Regional do Trabalho na Bahia / MTE

RESUMO

Os Autores analisaram Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) implementados por 30 empresas, de diferentes ramos econômicos, com mais de 100 (cem) empregados, em atividade em Salvador, Bahia. As inconsistências verificadas foram estudadas segundo os riscos ocupacionais, levando-se em conta as diversas etapas de desenvolvimento dos programas. Os Autores constataram a baixa qualidade técnica desses programas e apontam a evidente necessidade de ampliar a cobertura da fiscalização estatal, assim como de estimular a participação dos trabalhadores e dos seus representantes no desenvolvimento dos programas PPRA e PCMSO. Consideram, ainda, de fundamental importância o desenvolvimento e o aprimoramento de condutas, procedimentos e instrumentos de inspeção na área de segurança e saúde no trabalho.
PALAVRAS-CHAVE: Riscos Ambientais; Programas de Saúde Ocupacional; Auditoria; Inspeção do Trabalho.

PPRA / PCMSO: AUDIT, LABOR INSPECTION AND SOCIAL CONTROL

ABSTRACT

The Authors analyzed Environmental Risk Prevention Programs (PPRA) and Medical Control Programs of Occupational Health (PCMSO) implemented by 30 companies. The companies are involved in different economic activities, each having more than 100 employees, in Salvador, Bahia. Any inconsistencies were studied according to occupational risk, taking into account the different stages of the development programs. The Authors discovered the law technical quality of these programs, revealing the necessity to increase the range of state inspection and to stimulate worker