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NR 6 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI Publicação Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 Alterações/Atualizações Portaria SSMT n.º 05, de 07 de maio de 1982 Portaria SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983 Portaria DSST n.º 05, de 28 de outubro de 1991 Portaria DSST n.º 03, de 20 de fevereiro de 1992 Portaria DSST n.º 02, de 20 de maio de 1992 Portaria DNSST n.º 06, de 19 de agosto de 1992 Portaria SSST n.º 26, de 29 de dezembro de 1994 Portaria SIT n.º 25, de 15 de outubro de 2001 Portaria SIT n.º 48, de 25 de março de 2003 Portaria SIT n.º 108, de 30 de dezembro de 2004 Portaria SIT n.º 162, de 12 de maio de 2006 Portaria SIT n.º 191, de 04 de dezembro de 2006 Portaria SIT n.º 194, de 22 de dezembro de 2006 Portaria SIT n.º 107, de 25 de agosto de 2009 D.O.U. 06/07/78 D.O.U. 17/05/82 14/03/83 30/10/91 21/02/92 21/05/92 20/08/92 30/12/94 17/10/01 28/03/04 10/12/04 06/12/06 06/12/06 22/12/06 27/08/09

(Texto dado pela Portaria SIT n.º 25, de 15 de outubro de 2001) 6.1. Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora - NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. 6.1.1. Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. 6.2. O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. 6.3. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas