POSTER JOVEM PESQUISADOR JOS CARLOS FESTA

Projeto: Jurisdição, Ambiente e Direitos Fundamentais
Bolsa: BIC/UCS
Bolsista: José Carlos Festa
Orientador: Prof. Carlos Alberto Lunelli

A EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA NO DIREITO
AMBIENTAL

Resumo
Justifica-se a análise dos instrumentos processuais de urgência aplicados às ações ambientais, a partir da consideração da especialidade do bem que se busca tutelar, cujo amparo está informado pelo princípio da precaução, a fim de evitar-se a ocorrência de danos de difícil e incerta reparação ao bem ambiental. A Constituição Federal assegura a sadia qualidade de vida, mediante ambiente ecologicamente equilibrado e obriga o Estado e os cidadãos, conjuntamente, a defender e preservar o bem ambiental, garantia de vida sadia às presentes e futuras gerações. A proteção ambiental está em permanente embate com o desenvolvimento econômico, justificando-se a adoção de atitudes sustentáveis, que permitam conciliar essas duas dimensões. Diante da característica do bem ambiental, as tutelas processuais de urgência tornam-se importantes mecanismos de garantia da efetividade da tutela processual desse bem.
Metodologia
A partir da utilização do método hermenêutico, será realizada a leitura e fichamento das obras referidas na bibliografia, com discussão no grupo de pesquisa.
Referências
BAPTISTA DA SILVA, Ovídio A. Da sentença liminar à nulidade da sentença. Rio de
Janeiro: Forense, 2001.
________. Jurisdição e Execução na Tradição Romano-Canônica. 2. ed. rev. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1997.
________. Processo e Ideologia: o Paradigma Racionalista. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
________. Sentença e Coisa Julgada. 4. ed. rev. ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
LUNELLI, Carlos Alberto (org). Direito, Ambiente e Políticas Públicas. Curitiba: Juruá.
2010.
_________. Estado, Meio Ambiente e Jurisdição. Caxias do Sul, RS: Educs. 2012.
MATEO, Ramón Martín. Tratado de Derecho Ambiental. Vol. I. Madrid: Trivium, 1991.