POSTAR ATPS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUT RIO

UNIVERSIDADE ANHANGUERA
CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Atps da disciplina de Direito Empresarial e Tributário 3º semestre de Ciências Contábeis, Pólo Pelotas/RS.

Pelotas, 03 de Novembro de 2014

Sumário
1. Introdução 3
1.1 Direito Comercial e Direito Empresarial 4
1.2 Direito Comercial 4
1.3 Direito Empresarial 4 2.2 Empresário 4
2.3 Empresa 5 3.0 Função Social Da Empresa 7
4.0 Bibliografia 9

1. Introdução Este texto tem como objetivo trazer em pauta o seguinte questionamento: O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? Para podermos responder esta questão iremos antes falar sobre o Direito Comercial, Direito Empresarial, da Empresa e sua evolução, do Empresário, da Função Social da Empresa e dos aspectos legais que envolvem a Legislação Tributária e Fiscal.

1.1. Regimes de Capitalização Identificaremos aqui alguns conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, de empresa e empresário.
Os produtos e serviços de que toda humanidade precisa para se sustentar e viver são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado. Quem participa dessas organizações são pessoas que tem a habilidade de combinar os fatores de produção para a obtenção desses produtos ou serviços e visam com isso obter lucro e riqueza.
1.2. O Direito Comercial
É o ramo de Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu