POSSIBILIDADES E LIMITES DO ATIVISMO JUDICIAL

Páginas: 16 (3885 palavras) Publicado: 15 de julho de 2015
Possibilidades e limites do Ativismo Judicial

Andréa Karla da Silva Alves*
Graduanda em Direito
Tecnóloga em Gestão Financeira

RESUMO: O presente artigo aborda um dos principais aspectos do debate atual sobre a política judiciária no Brasil, o ativismo judicial. A partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial, este artigo tratará do contexto histórico que fez surgir o ativismojudicial como um fenômeno mundial buscando seu conceito no cenário jurídico brasileiro, e no panorama global. Analisaremos, ainda, a distinção de ativismo judicial e judicialização da política, sintetizaremos as causas do ativismo judicial, os limites e as possibilidades do Judiciário em interferir nas funções designadas aos outros Poderes, diante da necessidade de tornar efetivos os direitos fundamentaispositivados pela Constituição da República de 1988.

PALAVRAS-CHAVE: ativismo judicial, direitos fundamentais, democracia, judicialização da política.

ABSTRACT: The present work addresses one of the main aspects of the current debate over judiciary politics in Brazil, the judicial activism. From a doctrinal and jurisprudential analysis, this work studies the historical context that gave birth tothe judicial activism as a worldwide phenomenon, searching for its concept in the Brazilian juridical scene and in the global perspective. We also analyze the distinction between judicial activism and the judicialization of politics, and summarize the causes of judicial activism and the limits and possibilities of the Judiciary in intervening in functions designated to the other Powers, due to thenecessity to actualize the fundamental rights established by the Constitution of the Republic of 1988.

KEY WORDS: judicial activism, fundamental rights, democracy, judicialization of politics.


1. INTRODUÇÃO


O crescente impacto da expansão da atividade jurisdicional, principalmente após a Constituição de 1988, demonstra uma importante análise de reflexões e pesquisas acerca do fenômenoativismo judicial no Brasil.
Não possuindo conceito unívoco, se convencionou chamar de ativismo judicial a atuação do Poder Judiciário em aplicar os princípios e direitos fundamentais contemplados no texto constitucional a fim de contornar as omissões dos Poderes eleitos e conferir soluções mais justas e adequadas ao caso concreto.
Em linhas gerais o fenômeno é descrito como inevitável, decorrente deuma sequência de eventos que, Luís Roberto Barroso (2009) resume em três panoramas: a força normativa da constituição, a expansão da jurisdição constitucional e a reelaboração da doutrina da interpretação constitucional.
No entanto, ocorrem sérias críticas sobre a expansão da atividade dos tribunais, principalmente quando questionado à percepção da teoria democrática. Por conseqüência, debates arespeito do avanço do Judiciário sobre o espaço tradicionalmente reservado aos poderes democraticamente eleitos estão sendo vistos com mais freqüência e sua legitimidade, atualmente, é um dos principais temas a serem discutidos por envolver questões políticas, jurídicas e sociais. Daí se nota a tamanha importância do tema, pois ele abarca todos os setores da sociedade.
Neste diapasão,sintetizaremos brevemente o cenário histórico, os significados atribuídos ao ativismo judicial por autores internacionais e nacionais, o panorama global e nacional, a distinção do ativismo judicial e a judicialização da política, as principais causas motivadoras, e ainda, as possibilidades e limites do ativismo judicial.


2. CONTEXTO HISTÓRICO


O termo “ativismo judicial” foi utilizado pela primeira vez em1947, nos Estados Unidos (judicial activism), em um artigo escrito por Arthur Schlesinger Jr. e publicado na revista Fortune. O jurista se dedicou a descrever no seu artigo as linhas de atuação da Suprema Corte americana ao desempenhar um papel de efetivação de políticas para a promoção do bem estar social – com base nas concepções políticas dos juízes.
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