POSSE

Páginas: 13 (3119 palavras) Publicado: 23 de agosto de 2015
POSSE: A posse nada mais é do que o exercício do fato de alguns dos poderes inerentes ao domínio da propriedade. Uso, gozo e disposição.
O possuidor detém ao menos 2 desse poder, o uso e o gozo, porque se o possuidor também detiver também o poder de disposição será proprietário.

Possuidor: é todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.Propriedade: é o uso, gozo e disposição do bem.

Então o que diferencia o possuidor do proprietário é isso o poder de disposição.
Se o possuidor detém a coisa de forma clandestina essa posse não lhe gerará direitos essa posse deve ser pública, aquele possuidor deve ter a aparência de proprietário, não é proprietário porque não tem os 3 poderes, então o possuidor deve ter a aparência de proprietário(socialmente).
A posse no art. 1196 define legalmente o que é posse.

Efeitos da posse arts. 1.210 a 1.222 do CC: A posse da direito de retenção do bem possuído, direito de retenção com vistas a receber indenização a receber por benfeitorias. A posse da direito aos frutos auferidos durante seu exercício. A posse ainda pode até mesmo originar a propriedade no caso da usucapião. E a posse também dadireito à sua proteção, é o que chamamos de interditos possessórios. Direito à proteção possessória através das ações.

Não são todas as posses que merecerão essa proteção, a posse deve ser pública (n pode ser clandestina), deve ser com ânimo de ser dono da coisa (animus domini, n pode se precária), aquele que detém algo em nome de outrem não é posse é detenção (a diferença é que na posse há oanimo de ser dono, detenção apenas guarda o bem para outra pessoa), e ainda a posse como direito deve ser transmitida de forma pacífica não pode ser violenta, mas esse conceito de violência a posse é relativizado, em regra não receber proteção a posse obtida por meio de violência, mas isso é relativo.

Transmissão da posse art. 1.200 CC: A propriedade pode se dar com a posse direta ou indireta.Aquele q detém a posse tem o direito de persegui-las das mãos de terceiros.

Formas de proteção da posse: Ao possuidor é dada a proteção da posse, até mesmo contra o proprietário, pois a posse pode ser transmitida. A qualquer que perder a posse pode se utilizar dos interditos possessórios ou a autotutela (uso da força) tem efeito imediato e com a força compatível com a agressão, apenas nos casospermitido em Lei.

Autotutela art. 1.210, §1º CC. É a possibilidade de defender, empregando meios cabíveis, desde que o faça de forma moderada.

Interditos possessórios. Caso não seja possível a autotutela, ele tem uma medida judicial propriamente dita, para proteger sua posse.
Ação de Manutenção de Posse; É a ação que compete ao possuidor de qualquer coisa, seja móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea,contra quem venha perturbar (turbação) a sua posse.
Ação de Reintegração de Posse: visa recuperar a posse, pois, a ofensa exercida contra ele, o impediu de continuar exercendo as suas prerrogativas e direitos.
São requisitos para essa ação a comprovação da condição de que era realmente o antigo possuidor e o esbulho, ou seja, a ofensa que determinou a perda da posse.
Também deverá ser comprovadaa data de ocorrência da perda da posse, conforme as mesmas recomendações do art. 927 do CPC:

Interdito Proibitório. Interdito proibitório é a ação de preceito cominatório utilizada para impedir agressões iminentes que ameaçam a posse de alguém. É uma ação de caráter preventivo, manejada quando há justo receio de que a coisa esteja na iminência de ser turbada ou esbulhada, apesar de não terocorrido ainda ato material nesses dois sentidos, havendo apenas uma ameaça implícita ou expressa.

Requisitos para a tutela possessória. Não seja clandestina, precária ou violenta.

Tipos de interditos (ações) possessórios.
P: Quando usar qual. R: Simples, quando a violência for parcial haverá a chamada turbação, p.ex. um imóvel, alguém invade parte dele, corta cerca, faz plantações, mas o possuidor...
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