posse em inventario

759 palavras 4 páginas
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. DIREITOS POSSESSÓRIOS. PARTILHA. POSSIBILIDADE. Os direitos de posse sobre bens imóveis podem ser partilhados em ação de inventário. Inteligência do art. 993, IV, “g”, do CPC e dos arts. 1.206 e 1.784 do CC.
RECURSO PROVIDO, SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

Apelação Cível

Sétima Câmara Cível
Nº 70048421184

Comarca de Barra do Ribeiro
ILDA MARIA DE SOUZA PECKER,

APELANTE;
CIRO ANTONIO DE SOUZA,

APELANTE;
VALDOMIRO DE SOUZA,

APELANTE;
VALDENIR DE SOUZA,

APELANTE;
GERALDINO DE SOUZA,

APELANTE;
GETULIO DE SOUZA,

APELANTE;
JOSE CARLOS DE SOUZA,

APELANTE;
JULIO CESAR DE SOUZA,

APELANTE;
LISIANA DE SOUZA,

APELANTE;
LUIS CARLOS DE SOUZA,

APELANTE;
MANOEL CICERO DE SOUZA,

APELANTE;
MARIA CECILIA DE SOUZA,

APELANTE;
MARIA DE LURDES DE SOUZA GOUVEA,

APELANTE;
MARIA HELENA CANILHA,

APELANTE;
OSVALDINO DE SOUZA,

APELANTE;
RONI DE SOUZA,

APELANTE;
A JUSTICA,

APELADO;
SUCESSAO DE ROSA DE SOUZA,

INTERESSADO;
SUCESSAO DE JOAO BATISTA DE SOUZA NETO,
INTERESSADO;
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos.
Acordam os Magistrados integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, desconstituída a sentença.
Custas, na forma da lei.
Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Des. Jorge Luís Dall´Agnol (Presidente) e Dr. Roberto Carvalho Fraga.
Porto Alegre, 16 de maio de 2012.
DES.ª LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO,
Relatora.

RELATÓRIO
Des.ª Liselena Schifino Robles Ribeiro (RELATORA)
Trata-se de apelação cível de Ilda Maria de S. P. e Outros, pedindo a reforma da sentença da fl. 108, que julgou extinto, sem julgamento do mérito, o pedido, porquanto pretendem arrolar bem do qual os extintos eram apenas possuidores.
Sustentam o cabimento do pedido, de acordo com a jurisprudência deste Tribunal, cabível a partilha de direitos de posse sobre bens

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