positivismo jurídico

Páginas: 6 (1318 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
O POSITIVISMO JURIDICO

TIAGO LARA REZENDE – 9º PERÍODO

INTRODUÇÃO

Identificado como uma oposição ao direito natural, o positivismo jurídico centra-se na locução direito positivo, de uso relativamente recente na tradição jusfilosófica ocidental. Não há vínculos históricos ou afetivos com o positivismo de feição sociológica, como matizado em Augusto Comte, formado nas disciplinas daEscola Politécnica francesa, fundador de uma disciplina, a sociologia, que como objeto de estudo teria como centro a totalidade da espécie humana (ARON, 1993, p. 75).
Para o pensador francês criador do positivismo filosófico, a sociologia seria uma física social, ciência com objeto próprio, preocupada com o estudo dos fenômenos sociais, considerados com o mesmo espírito que os fenômenosastronômicos, físicos, químicos e fisiológicos, submetidos a leis naturais invariáveis. As semelhanças com o positivismo jurídico param por aí. Tentaremos a seguir realizar uma sistematização do positivismo jurídico.

O DIREITO COMO O ESTADO

O positivismo jurídico defende concepção monista, identificando o Direito com o Estado, apontado como o detentor exclusivo da monopolização da produção normativa.Formalismo e imperativismo informam o monismo jurídico estatal. O Direito ficaria resumido a mero comando, desprezando-se seu conteúdo e seus fins. A certeza jurídica, informadora de relações sociais supostamente calcadas na segurança de conteúdos normativos previsíveis, orientaria mundo social que caminharia para o melhor dos mundos possíveis.
Esse louvado princípio da certeza do Direito decorriade paradigma racional e instrumental, que emergia das premissas de separação dos poderes. Limita-se a criatividade do intérprete da lei, a quem o positivismo jurídico outorga o papel de simples protagonista da vontade do legislador, engendrando-se fetichismo que empolgou muitas gerações de juristas. Direito e lei escrita passam a ser identificados ontologicamente, sufragando-se o respeito peloprincípio da autoridade.

PRINCIPAIS PRECUSSORES

Thomas Hobbes, considerado como precursor direto do positivismo jurídico concebeu uma soberania indivisível, centrada em poder unitário de modo que à monopolização do poder coercitivo por parte do Estado, verificar-se-ia correspondente monopolização do poder normativo. Às leis civis, deveriam os homens obediência absoluta (HOBBES, 1952, p. 130). Opoder do rei é inquestionável, e ele representaria o único legislador (HOBBES, 2001, p. 32), a quem todos prestam obediência, sem nenhuma forma de questionamento.

Montesquieu representou com muita coerência essa tendência. Nasceu em 1689, atuara como jurista, embora inegáveis seus pendores e interesses pela literatura e pela experimentação científica. Terminou a composição do Espírito das Leispor volta de 1748, falecendo sete anos depois. O pensador francês ensaiava uma explicação sociológica para as leis positivas, um determinismo aplicado à natureza social (ARON, 1993, p. 49). Tomando-se ponto de vista mais específico e menos instigante, reputa-se a Montesquieu concepção definitiva de tripartição de poderes, de reserva ao magistrado da função de simplesmente dizer um Direito jáposto pelo legislador, concebendo-se nesse último o defensor de uma justiça necessário à liberdade (MONSTESQUIEU, 1952, p. 262). O modelo de Montesquieu define papéis específicos para legisladores, administradores e juízes, reservando-se a esses últimos uma atuação de aplicação da lei, sem nenhuma criatividade.

Hans Kelsen fundamentará o positivismo jurídico em sua mais alta expressão, dandocontinuidade a tradição que se fazia forte nos meios culturais germânicos. Nasceu em Praga, em 1881, quando as margens do Moldava ainda pertenciam ao Império Austro-Húngaro. Privou com os neopositivistas lógicos do Círculo de Viena, nutrindo a purificação das ciências em face de preocupações metafísicas, na crise epistemológica que admitia que à ciência não é dado pronunciar juízos de valor. Foi o...
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