Positivação e status dos direitos humanos

Páginas: 12 (2923 palavras) Publicado: 14 de dezembro de 2011
POSITIVAÇÃO E STATUS DOS DIREITOS HUMANOS

Telson Luís Cavalcante Ferreira*

Roberto Minadeo**

*Advogado com atuação nos Tribunais Superiores. Professor Universitário. Especialista em Direito Público.Mestrando em Ciência Política pela UNIEURO.

**Administrador de empresas; Mestre em Administrador; Doutor em Engenharia de Produção. Analista em C&T do CNPq. Prof. do Mestrado em Ciências Políticas do Centro Universitário Euro Americano – UNIEURO.

RESUMO

Positivação e status dos direitos humanos é um artigo que versa sobre a evolução histórica e anecessidade da positivação dos direitos fundamentais do indivíduo para a sua efetiva garantia, como também, trata da natureza jurídica dos direitos humanos no cenário mundial e, especialmente, no Brasil após a EC nº 45/2004. Trata-se de uma matéria de suma importância para a efetiva proteção e exercício da cidadania, posto que a índole dos tratados internacionais em contrapartida das leis locaisfaz como que um ordenamento jurídico se sobreponha ou não sobre o outro. Foi realizada pesquisa na doutrina e na jurisprudência pátria sobre o tema e, em especial, análise do teor do acórdão proferido pelo STF no Recurso Extraordinário n° 466.343/SP que é tido como paradigma no assunto após a promulgação da EC nº 45. O entendimento atual dos estudiosos é de que os tratados internacionais devem serrespeitados por todos em razão das suas características da universalidade, intangibilidade e indisponibilidade, independentemente de positivação.

PALAVRAS-CHAVES: Positivação, Status, Direitos, Humanos, Constituição, Brasil.

POSITIVAÇÃO E STATUS DOS DIREITOS HUMANOS

A celeuma acerca da real origem dos direitos humanos ainda existe entre os doutrinadores e especialistasda área. A busca por um marco inicial preciso para alguns não deixa de ser uma árdua tarefa, como também, para outros desnecessária.

O que é certo e uníssono é que a evolução histórica dos direitos fundamentais dos indivíduos é bastante antiga. Segundo alguns teóricos, certifica-se a existência de tais direitos desde a Antiguidade, em especial se contrapondo ao PoderAbsolutista dos Monarcas, época em que o soberano se confundia com o Estado na nossa concepção atual e com o Deus. Todo o poder era do Rei que o exercia imperativamente em nome da divindade.

Os anos foram se passando e a concepção da vida foi evoluindo no sentido de ressaltar que todos os seres humanos deveriam ser tratados com respeito já que o homem era capaz de discernir o bem e omal, de construir e destruir, de acordo com suas convicções.

Essa igualdade de tratamento surgiu também da necessidade de organização em sociedade, posto que a humanidade já não mais vivia na era medieval como ser irracional. Passou a existir a necessidade de um tratamento isonômico entre os indivíduos e, por conseguinte, entre o homem e o governo, inicialmente pelo menos noque tange as coisas essenciais e vitais.

A filosofia grega contribuiu sem sombra de dúvidas para o engrandecimento da origem e da racionalização do ser humano. Outrossim, a justificativa dos cientistas para a dignidade da pessoa humana detentora de direitos natos advém com a evolução dos seres vivos.

Outro ponto fundamental para o crescimento do valorhumano foi a influência da igreja que passou a enxergar a presença de Deus em cada indivíduo. O homem como obra e criatura divina deveria seguir os ensinamentos religiosos para poder alcançar a vida eterna. Tal fato como é óbvio, retirou o foco do poder monarca que até então era detentor do poder absoluto e da divindade.

O homem sociável e pensante começou a se manifestar...
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