POSITION PAPER

Especialização em Contabilidade Pública e Controladoria
Aluno: Cleveonei da Silva

POSITION PAPER
TRIBUTOS MUNICIPAIS
FORMAS DE AUMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

O intenso debate sobre a reforma do Sistema Tributário Brasileiro que marcou a primeira metade da década de 90 teve como um dos seus pontos centrais a proposição de um modelo tributário que permitisse aumentar a capacidade de autofinanciamento dos governos, permitindo que os gestores tivessem a possibilidade de planejar onde e como poderiam melhorar suas receitas.
Tributos são todos os impostos, taxas e contribuições cobradas pelo poder público. Cada nível de governo (União, Estados e Municípios) é responsável pela cobrança e arrecadação de determinados tributos, não podendo o mesmo tributo ser cobrado por mais de um nível de governo.
A cobrança pode ser realizada de forma direta ou indireta. No presente Paper será abordado um estudo sobre estratégias para aumentar a arrecadação dos tributos de competência municipal, dessa maneira refletindo diretamente na arrecadação efetiva do município. A qualidade de vida da população está associada à distribuição de renda, a política fiscal pode atuar nessa área de forma a aumentar o pagamento de transferências de renda para a população que tem menos rendimentos e direcionando recursos para educação, saúde, infraestrutura, programas de geração de empregos e inclusão social.
O sistema tributário brasileiro estabelece a competência tributária exclusiva dos municípios sobre os seguintes tributos:

a) imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU);
b) imposto sobre transmissão “Inter vivos” por ato oneroso de bens imóveis (ITBI);

c) imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS);
d) taxas;
e) contribuições de melhoria.
Conhecendo os tributos de competência dos municípios, faz-se necessário efetuar a cobrança dos mesmos, mas há muita dificuldade para cobrar os referidos impostos, pois estes oneram a população e o índice de pagamento por parte dos