Pos graducao

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL

2013.1 Apostila 05
Prof. Pablo Stolze Gagliano

Temas: Teoria do Negócio Jurídico (Continuação)

1. Negócio Jurídico - Conceito
Como vimos na última apostila, temos os seguintes Planos de Análise do Negócio Jurídico: a) existência; b) validade; c) eficácia.

O negócio jurídico pode ser definido como sendo a declaração de vontade por meio da qual as partes disciplinam os efeitos que pretendem atingir, de acordo com a sua autonomia privada, respeitados limites de ordem pública. Os princípios da função social e da boa-fé atuam como parâmetros de limitação à autonomia privada. Veremos, em sala de aula, o desenvolvimento histórico do instituto (negócio jurídico) e a sua reconstrução à luz do direito civil constitucional.

2. Defeitos do Negócio Jurídico1
I - Vícios de Consentimento:

a) erro; b) dolo; c) coação; d) lesão; e) estado de perigo.

II – Vícios Sociais:

a) simulação; b) fraude contra credores.

Abaixo, fizemos uma seleção especial de jurisprudência, que atualizamos a cada semestre, para aprofundar o seu estudo:

ERRO

Pressupostos do Erro

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. DAÇÃO EM PAGAMENTO. IMÓVEL. LOCALIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE SÓLIDA POSIÇÃO NO MERCADO. ERRO INESCUSÁVEL.

1

Os conceitos de cada um dos defeitos serão desenvolvidos em sala de aula, com a demonstração de exemplos e indicação de jurisprudência selecionada.

1. Não se há falar em omissão em acórdão que deixa de analisar o segundo pedido do autor, cujo acolhimento depende da procedência do primeiro (cumulação de pedidos própria sucessiva). 2. O erro que enseja a anulação de negócio jurídico, além de essencial, deve ser inescusável, decorrente da falsa representação da realidade própria do homem mediano, perdoável, no mais das vezes, pelo desconhecimento natural das circunstâncias e particularidades do negócio jurídico. Vale dizer, para ser escusável o erro deve ser de tal