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O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, ao assegurar aos alunos do ensino fundamental programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e saúde, busca: | A | ampliar a escolaridade obrigatória e gratuita, garantindo o acesso ao ensino médio para alunos egressos da rede estadual de ensino; | B | garantir, em troca desses benefícios, maior participação e envolvimento dos pais na escolaridade de seus filhos e nos assuntos escolares; | C | construir uma política educacional que beneficie de início o aluno e, depois, a formação docente, para assegurar o sucesso escolar; | D | garantir o acesso e permanência na escola, dos alunos advindos das camadas populares que enfrentam condições mais adversas; | E | facilitar o trabalho das equipes escolares ao possibilitar que os alunos das classes trabalhadoras adquiram um perfil mais próximo do aluno de classe média. |
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A resposta correta é: D. A implantação da progressão continuada no ensino fundamental tem por objetivo: | A | centralizar a avaliação no processo ensino-aprendizagem; | B | eliminar o sistema de avaliação, revigorando os procedimentos avaliatórios globais, em relação ao aluno; | C | garantir as condições para a aprendizagem do aluno, direcionando o trabalho escolar para o desenvolvimento do educando; | D | promover o processo de ensino-aprendizagem, de forma a não classificar os alunos, mas apenas os resultados obtidos por eles; | E | deixar de considerar os procedimentos avaliatórios externos à escola. |
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A resposta correta é: C. A elaboração, execução e avaliação do Projeto Pedagógico é de responsabilidade: | A | dos Municípios; | B | dos Estados; | C | da União; | D | das Diretorias de Ensino; | E | dos Estabelecimentos de Ensino. |
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A resposta correta é: E. O tipo de ensino que será desenvolvido em