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FACULDADES ANHANGUERA – FAC 4 /AGOSTO -2012
BREVES COMENTÁRIOS (Resumo do conteúdo PLT)

DIREITO EMPRESARIAL

I – MUNDO JURÍDICO – breves comentários / introdução ao estudo do Direito / hierarquia de normas/ Direito Empresarial;

II - RAMOS DO DIREITO – Direito Público – Direito Privado –

III – O DIREITO COMERCIAL – 1- CONCEITO –

2- OBJETIVO –

3- HISTÓRICO –
A) NA ANTIGUIDADE – roupas e víveres eram produzidos para próprio uso e sustento, sem suas próprias casas. O que sobrava = trocavam.
Depois, os Fenícios, começaram a fazer grandes trocas, com outros povos, e estimularam a produção de bens que eram vendidos.
Essas trocas = atividades com fins econômicos, e foram se espalhando, criando a figura do “comércio”.
B) NA IDADE MÉDIA – comércio já difundido pelo mundo todo. Na Europa os comerciantes começaram a se reunir em corporações de ofício e foram surgindo normas para evitar conflitos.
C) NA ERA MODERNA – As normas evoluíram para as chamadas normas comerciais. A princípio aplicava-se a determinadas corporações, sendo que os usos e costumes de cada local ou corporação influíam nessa aplicação.
D) NO SÉCULO XIX (início)– Napoleão Bonaparte para regulamentar as relações sociais na França editou 2 leis = O Código Civil e o Código Comercial, mas estas repercutiram em países de tradição romana, como o Brasil.
- Era a chamada = TEORIA DOS ATOS DE COMERCIO.

IV- O DIREITO EMPRESARIAL – EVOLUÇÃO 1- Surgiu em 1942, na Itália, como um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares. Esse sistema incluiu as atividades de prestação de serviços e as ligadas à terra, que passaram a se submeter às atividades aplicáveis às atividades de comércio, bancárias, securitárias e industriais. No Brasil, ela é complementada por leis esparsas, como o Código de Defesa do Consumidor, A Lei de registro das Empresas, a Lei de Locação Urbana.
- Esse sistema se