portofolio

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ......4

2 O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS..................5

2.1 CASAS DE REPOUSO ...................................................................................5

2.2 IMPACTOS CAUSADOS PELA PEC ..............................................................7

2.3 FORMALIDADES DE UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE UM EMPREGADOR DOMESTICO E UM TRABALHADOR DOMESTICO.....................11

3 CONCLUSÃO ....13

4 REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO ....14

INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por objetivo mostrar as exigências legais para abertura de uma clínica de repouso, abordar a implantação da Emenda Constitucional N° 72/2013 (PEC 66/2012), que entrou em vigor no dia 03/04/13 e trouxe inúmeros benefícios para os empregados domésticos e uma serie de dúvidas para os empregadores; comunicar as formalidades para se regularizar um contrato de trabalho entre um empregador doméstico e um trabalhador doméstico.

.
O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
2.1 Casas de Repouso

Em função das mudanças sociais, as famílias atuais não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que desta maneira teriam disponibilidade para acompanhar parentes idosos que exijam cuidados especiais. Em vista disso vê-se a necessidade da abertura de mais clinicas de repouso; uma casa de repouso deve ser organizada de forma a atender o idoso da melhor maneira possível, sem que ele pense está em um hospital, mais sim em um clube de lazer, para isso ela deve estar dentro dos parâmetros exigidos pela legislação o que inclui:
BOM FUNCIONAMENTO; a Casa de Repouso deve obrigar-se a prestar toda a assistência aos pacientes nas suas necessidades diárias através do trabalho das auxiliares de ação