Portifólio Adaptação - Direito e Legislação em Informática

...............................................................................................................................

ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE ead
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Denilson Alves Martins RA:267532012

PORTFÓLIO dp

...............................................................................................................................
Guarulhos
2014

Denilson Alves Martins RA:267532012

PORTFÓLIO dp

Trabalho apresentado ao Curso Sistemas de Informação da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito e legislação em informática.

Guarulhos
2014

Respostas
.............................................................................................................
QUESTÕES

Herm Long comprou através de um site uma fritadeira elétrica. Após receber o produto, constatou que visualmente o produto estava de acordo com o produto anunciado.
Logo no primeiro dia Herm percebeu que nada correspondia com o anúncio e que não tinha interesse em permanecer com o produto, pois seria mais fácil continuar utilizando o fogão.
Diante da questão proposta responda:

1-) Arrependida com a compra efetuada o que poderá Herm Long fazer?

Ao adquirir um bem através da Internet, deve-se analisar alguns pontos importantes que são eles:

1) O bem adquirido é um bem corpóreo, isto é, algo tangível que será entregue na residência do comprador, ou é um bem incorpóreo, como a aquisição de um software para download ou a licença pra usar um sistema online.
2) Devemos atentar para a definição de estabelecimento, uma vez que uma loja física com todos os seus bens pode ser considerada um estabelecimento comercial, porém para uma loja virtual devemos nos aprofundar mais na questão dessa definição.
A expressão “estabelecimento” é vetusta. O Código Comercial de 1850 já a consagrava.