Portifolio

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social-bacharelado

Elson ricardo ramos melo

atenção aos direitos das crianças e adolescentes

(Produção textual)

Olho D’Água das Flores - AL
2011
ELSON RICARDO RAMOS MELO

atenção aos direitos das crianças e adolescentes

(Produção textual)

Trabalho apresentado ao Curso Serviço social-bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná.
Prof.(s): Edna Braun, Jossan Batistuti, Rodrigo Eduardo Zambon e Sirlei Fortes de Jesus.

Olho D’Água das Flores-AL
2011

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................02
ATENÇÃO AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES .......................03
CONCLUSÃO............................................................................................................07
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS..........................................................................09

INTRODUÇÃO

O presente texto aborda um breve resumo a respeito da atenção aos direitos das crianças e adolescentes entre eles leis, artigos, etc . Fala também sobre o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente 2011-2020, além do Conselho da Criança e do Adolescente. Também será exposto a diferença entre o Conselho de direito da Criança e do Adolescente (CDCA) e Conselho Tutelar, o papel de cada instância de poder na integração das Politicas Publicas, tendo como referência o Estatuto da Criança e Adolescente, ainda será abordado o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
O artigo 227 da Constituição de 1988 foi introduzido como resultado de mobilização social dos movimentos de valorização e de garantia do desenvolvimento da criança e do adolescente.
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer,