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ALUNA: juciane araújo
PROFESSORA: Alcione
DISCIPLINA: Gestão Educacional
CURSO: Pedagogia 6º Semestre

Gestão Educacional

Lei n.º 46/86 de 14 de Outubro
Lei De Bases Do Sistema Educativo
A Assembleia da. República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.º e da alínea e) do artigo 167.º da Constituição, o seguinte:
LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO
CAPÍTULO I âmbito e princípios
Artigo 1.º (Âmbito e definição)
Artigo 1.º (Âmbito e definição);
Artigo 2.º (Princípios gerais);
CAPÍTULO II
Organização do sistema educativo
Artigo 4.º (Organização geral do sistema educativo);
SECÇÃO I
Educação pré-escolar
Artigo 5.º (Educado pré-escolar)
1 – São objectivos da educação pré-escolar:
SECÇÃO II4
Educação escolar
SUBSECÇÃO I
Ensino básico
Artigo 6.º
(Universalidade);
Artigo 7.º
(Objectivos)
São objectivos do ensino básico:
Artigo 8.º
(Organização)
1 – O ensino básico compreende três ciclos sequenciais, sendo o 1.º de quatro anos, o 2.º de dois anos e o 3.º de três anos, organizados nos seguintes termos: SUBSECÇÃO Il6
Ensino secundário
Artigo 9.º (Objectivos)
O ensino secundário tem por objectivos: Artigo 10.º
(Organização);
SUBSECÇÃO III
Ensino superior
Artigo 11.º
(Âmbito e objectivos)
Artigo 12.º
(Acesso)
1 – Têm acesso ao ensino superior: Artigo 13.º (Graus e diplomas)8
1 – No ensino superior são conferidos os seguintes graus: Artigo 17.º
(Âmbito e objectivos da educação especial);
Artigo 18.º
(Organização da educação especial);
Artigo 19.º (Formação profissional);
Artigo 20.º
(Ensino recorrente de adultos);
Artigo 21.º (Ensino à distância);
SECÇÃO III
Educação extra-escolar
Artigo 23.º
(Educação extra-escolar) CAPÍTULO III
Apoios e complementos educativas
Artigo 24.º
(Promoção do sucesso escolar);
Artigo 25.º
(Apoio a alunos com necessidades escolares específicas);
Artigo 26.º
(Apoio psicológico e orientação escolar e profissional) Artigo 27.º (Acção social escolar);
Artigo 28.º
(Apoio