Portifolio

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
Tecnologia em gestão ambiental

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Rio Grande
2013

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR, para a disciplina de Atividades Interdisciplinares: Portfólio Individual.

Prof. Jamile Bernardes
Jossan Batistute
Luciana Rodrigues Cardoso Trigueiro
Rodrigo Trigueiro
Thiago Augusto Domingos

2013

RESUMO

O Licenciamento Ambiental é a principal ferramenta que o poder publico possui para controlar e verificar a prejudicialidade dos empreendiemtos ao meio ambiente, é a exigencia legal que visa assegurar o direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O licenciamento ambiental apesar de ser uma preocupação de nivel Constitucional, não é um tema esgotado do ponto de vista legal uma vez que a legislação infra-constitucional ainda não regulamentou o tema da forma que deveria, ficando a cargo do CONAMA, através de suas regulamentações, tratar do tema e definir as competências para concessão das Licenças Ambientais.

Palavras-Chave: Constituição – CONAMA – Procedimento - Concessão

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho pretende fazer uma breve analise sobre a legislação pertinente ao Licenciamento Ambiental, explicitando que a preocupação com o Meio Ambiente é efetivamente matéria constitucional.
Abordada a questão constitucional, sera feita uma pequena abordagem referente ao conceito de Licenciamento Ambiental, onde se tentara em poucas palavras explicar oque é este importante mecanismo de proteção ao meio ambiente, explicitando os tipos de licenças existentes bem como a forma como se da o licenciamento ambiental.
Após sera