Portifolio servico social

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
BACHARELADO em Serviço Social jORGELENA OLIVEIRA CABRAl

QUEILA ARAUJO GONÇALVES

SUSAN CARLA NOVOA DA COSTA

Processo de construção das Políticas Sociais de atenção a criança e adolescente

Castanhal – Pa

2012

jORGELENA OLIVEIRA CABRAl

QUEILA ARAUJO GONÇALVES

SUSAN CARLA NOVOA DA COSTA

Processo de construção das Políticas Sociais de atenção a criança e adolescente

Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Interdisciplinar em grupo.

Orientador: Prof. Edna Braun,Jossan Batistuti,Rodrigo Eduardo Zambon e Grasieli Aliano.

Castanhal - Pa

2012 Introdução Buscaremos uma compreensão sobre os aspectos relacionados à Política de Atendimento à criança e ao adolescente estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069/90, especialmente nos aspectos relativos à participação popular, descentralização, trabalho em rede de serviços e de que forma a compreensão destes aspectos pelos orientadores pode trazer reais contribuições para as intervenções práticas destes agentes na garantia dos direitos humanos e de cidadania das crianças e adolescentes, implementação desse novo Direito da Criança e do Adolescente. Foi neste aspecto, então, que nos propusemos a analisar a eficácia do Estatuto, partindo de uma apreensão histórica do tratamento dado à infância e adolescência e do desenvolvimento da legislação brasileira respectivo a este tema, de modo que, a partir disso, pudéssemos entender a realidade institucional anterior à ECA, responsável pela trajetória de milhares de menores que passavam à condição de presidiários e, assim, analisarmos as novas propostas do Estatuto e seus efeitos na realidade social. Para Therborn (1993), os direitos da infância foram definidos tardiamente e obedeceram a uma lógica inversa á definição dos direitos sociais do homem trabalhador, por não depender exclusivamente da