Portifolio Individual Erick fernandes semestre Ciencias Contabeis

Páginas: 8 (1946 palavras) Publicado: 6 de maio de 2015










































































SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 CONCLUSÃO 8

REFERÊNCIAS 9



1 INTRODUÇÃO
O Projeto de Emenda Constitucional 72 obriga a família brasileira a refazer as contas e dar mais atenção a detalhes como, a carga horária dos empregados em casa.
O primeiro impacto foi no orçamento, gastos como FGTS, horas extras edemais direitos previstos pela CLT e não aplicados até o momento. Em seguida, o que se imagina é uma mudança nos hábitos e na estrutura dos lares, que devem seguir o modelo dos lares americanos, onde se manter uma empregada é muito caro e, por este motivo, existem máquinas para realizar quase todas as tarefas.
Como a PEC 72 regulamenta também a função de cuidador de idoso, e o Brasil daqui a umadécada terá uma das maiores populações do mundo de idosos, o segmento de clinicas de repouso esta se tornando um nicho de mercado bastante atraente e promissor.




2 DESENVOLVIMENTO
A instituição do trabalho doméstico feito por pessoas de fora da família é milenar, e muito provavelmente jamais irá se extinguir. Na sua forma mais impiedosa, ela coincide com a escravidão. Mas a história presenciououtros conchavos, gerados por diversificadas civilizações, desde os sistemas de vassalagem, que ocorreram no Ocidente e Oriente, aos de trabalho remunerado, mediocremente protegido por leis, que as sociedades modernas pregavam.
“Os serviços domésticos são resquícios dos antigos agregados do período da monarquia, sempre no sentido de servidão. No Brasil, permanece a mentalidade de se explorar aomáximo: os quartos das empregadas são pequenos, normalmente separados da casa. A lei não deve mudar essa relação mas a tendência é que patrões exploradores sejam eliminados. Eles vão ficar com medo porque vão ter de gastar com horas extras e haverá queixa em relação a leis trabalhistas” (Balhama, Veja, 2013).
A denominada PEC dos empregados domésticos, teve vigência imediata a partir de sua publicação,que foi em 03/ 04/ 2013, e causou preocupação aos empregados que não tiveram tempo para adquirir o devido conhecimento a cerca dos novos direitos de seus empregados, muito menos para readequar os contratos de trabalho e mensurar o impacto financeiro que a nova legislação incorporou as famílias.
A Proposta de Emenda Constitucional, que amplia aos empregados domésticos os mesmos direitos detrabalhadores urbanos e rurais, os que já passam a vigorar: a jornada de trabalho de 44 horas semanais, o pagamento de horas extras, a garantia de salários nunca inferiores ao mínimo, o reconhecimento de convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho, 13º salário, remuneração do trabalho noturno, repouso semanal remunerado, férias, vale-transporte, aviso-prévio, relação de emprego protegida contradespedida arbitrária ou sem justa causa, fundo de garantia do tempo de serviço, seguro-desemprego, integração à previdência social, estabilidade no emprego em razão da gravidez, licença-gestante, licença paternidade, salário-família, auxílio-doença, aposentadoria. Mas o auxílio-creche, seguro-família, seguro-acidente e o adicional noturno, ainda devem passar por regulamentação para entrarem emvigor.
Os direitos que interferem diretamente e imediatamente no bolso do empregador, a jornada de 44 horas: agora com a jornada máxima de 8 horas diárias e totalizando 44 horas, o empregador deve ficar atento, uma denuncia da própria doméstica, pode gerar uma fiscalização. A recomendação e que o empregador use um livro de ponto para superintender melhor as horas trabalhadas, uma orientação é que oempregado seja orientado a registrar exatamente a hora que chega e a hora que sai, sem arredondar os minutos. Já existe jurisprudência nesse sentido e cartões estandardizados já foram desconsiderados. As horas extras, que passam a ser remuneradas e devem satisfazer ao valor da hora normal, acrescida de, no mínimo 50%, e o controle deve ser feito também no livro de ponto. A garantia de salário...
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