Portif Lio

Páginas: 10 (2337 palavras) Publicado: 20 de março de 2015
















































SUMÁRIO


1. INTRODUÇÃO.................................................................................................03
2. DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA ......................................04
3. OBJETIVOS.....................................................................................................04
3.1 ObjetivoGeral..................................................................................................04
3.2 Objetivos Específicos.....................................................................................04
4. JUSTIFICATIVA...............................................................................................04
5.METODOLOGIA..............................................................................................07
6. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA............................................................................07
7. CRONOGRAMA..............................................................................................08
8. ORÇAMENTO.................................................................................................08
9. RESULTADOSESPERADOS.........................................................................09
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................09
11. REFERÊCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................10
1. APRESENTAÇÃO
Este projeto de pesquisa tem como tema principal “buscar reflexão sobre os problemas que rodeiam e as soluções que carecem osistema prisional brasileiro” tendo como ênfase a superlotação carcerária.
Não são poucos os materiais bibliográficos que tratam o assunto, contudo, eles nos trazem a informação de que há muito o que se aprender sobre esta matéria de elevado valor social, que há muito o que ser modificado, principalmente no que se refere às leis e às políticas de reinclusão social. Textos que revelam o descasohistórico por parte do Estado para com o cidadão que de alguma forma esteja conectado à vida no cárcere, uma vez que hoje não é penalizado apenas o apenado, mas também sua família e toda a sociedade.
O sistema prisional brasileiro ao longo de sua história sempre foi precário, com problemas tanto no que se diz respeito as suas estruturas físicas, quanto no que se refere à superlotação,alimentação, saúde, educação, rebeliões e principalmente no segmento ressocialização, a qual é a missão precípua do cárcere. Enfim, um câncer social que se alastrou por todo Brasil. O descaso dos governantes com as prisões faz com que vivamos num mundo de caos, com falência nas estruturas familiares e o aumento estarrecedor da violência.
A Lei de Execução Penal (LEP) em seu artigo 1º diz: “A execução penaltem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.” Contudo a realidade do sistema prisional passa longe disso e já são mais de 200 mil vagas em déficit em todo Brasil.
O Estado não assegura os direitos que estão previstos em Lei, além disso, em nosso país, são pouquíssimas as políticasvoltadas à população carcerária, a qual cresce a passos largos. Já são 280 detentos para cada 100 mil habitantes, totalizando aproximadamente 550.000 (quinhentos e cinqüenta mil).É a quarta maior população carcerária do mundo, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.


2. DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 
A busca por implementação das políticas públicas destinadas às pessoas quese encontrem encarceradas tornam-se cada vez mais necessárias em nosso país. A busca por garantia de diretos dos presidiários dependerá de muita luta por parte da sociedade, principalmente para que sejam respeitados e assegurados. Para isto acontecer é necessário que haja novos investimentos sociais, uma nova postura da sociedade frente a problemática, quebrando estigmas de uma realidade que...
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