Portif lio Individual 5 Semestre Unopar

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental
EMERSON DE OLIVEIRA PINHEIRO

LICENCIAMENTO AMBIENTAL E AS SUAS APLICAÇÕES NA IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS

Cáceres- MT
2015
EMERSON DE OLIVEIRA PINHEIRO

LICENCIAMENTO AMBIENTAL E AS SUAS APLICAÇÕES NA IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS

Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR- Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Planejamento de áreas urbanas e rurais, Avaliação de impactos ambientais e licenciamento, Projetos ambientais, Tópicos especiais em gestão ambiental, Seminário Interdisciplinar V.
Professores: Jeanedy Maria Pazinato, Vinícius Pires Rincão, Tiago H. dos Santos Garbim, Marcelo Augusto Rocha, Flávia da Silva Bortoloti

Cáceres- MT
2015
LICENCIAMENTO AMBIENTAL E AS SUAS APLICAÇÕES NA IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS

De acordo com a Constituição Federal, art. 225, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para às presentes e futuras gerações.” Cabendo assim, tantoao governo quanto a cada indivíduo o dever de preserva- lo.
Atualmente, a licença ambiental torna evidente o reconhecimento, pelo Poder Público, de que a construção e a ampliação de atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras devem adotar critérios capazes de garantir a sua sustentabilidade sob o ponto de vista ambiental.
O artigo 1º, inciso I, da Resolução Conama n° 237, de 19 de dezembro de 1997, conceitua licenciamento ambiental como:
“Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as