Portifólio de Serviço Social - TFD

Páginas: 68 (16874 palavras) Publicado: 21 de junho de 2014










































SOUZA SOBRINHO, José Olympio Alves de. O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO NO SERVIÇO SOCIAL: 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Alagoinhas, 2013.



RESUMO

Esse trabalho traz uma abordagem sobre aimportância do TFD-Tratamento Fora do Domicílio, para usuários do Sistema Único de Saúde–SUS, apresentando normas, estatutos, portarias e leis, que elencam os direitos concernentes aos usuários do SUS, mostrando o panorama da situação atual, das condições e pressupostos para a concessão do benefício a usuários de baixa renda, as dificuldades, vantagens e desvantagens do uso do programa TFD nos municípios queexecutam o programa. e a participação do assistente social.


Palavras-chave: Histórico, importância, conhecimento, resoluções.




















SUMÁRIO


INTRODUÇÃO.............................................................................................................1
CAPÍTULO 1. O TFD e sua importância dentro do atendimento a saúde pública......4
CAPÍTULO2. A efetividade das políticas públicas no TFD.......................................17
CAPÍTULO 3. Caracterização da importância do Serviço Social no TFD.............................26
CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................38REFERÊNCIAS..........................................................................................................41
INTRODUÇÃO



O Tratamento Fora do Domicílio, o FTD, benefício definido por lei, cujo objetivo é auxiliar pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS a obter assistência em outros municípios que não o domiciliar, com o papel de prover custos para que o paciente possa se tratar, é o tema de estudo desse TCC, na visão do Serviço Social.
O presente trabalho tem como objetivogeral dissertar sobre a importância do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) dentro do Sistema Público de Saúde em consonância com o Serviço Social, explicitando que quem não consegue tratamento em sua própria cidade, procura o TFD para poder se dirigir a cidade mais próxima que tenha suporte para seu tratamento. De forma específica, objetiva-se esclarecer a população a importância do TFD, avaliar aefetividade das políticas públicas no TFD e a caracterização da importância do Serviço Social no TFD.
Durante todo o estágio realizado no setor de Serviço Social da Santa Casa de Misericórdia do município de Alagoinhas, onde o programa TFD é utilizado, foi observada a falta de conhecimento dos usuários em relação ao serviço, que para muitos é a saída para tratar de doenças que até o momento não temsuporte no município de Alagoinhas, no Estado da Bahia. Dessa forma, será esclarecido sobre o tema, com base em pesquisas feitas na internet, manuais de TFD de alguns Estados, além de Estatuto e de documentos no Ministério da Saúde que comprovam o direito do cidadão quanto ao uso do programa.
O TFD é um programa federal com regulamentação estadual, e gestão municipal, que surgiu há 10 anos e queenfrenta grandes dificuldades para sua realização plena no Brasil. A falta de recursos, de conhecimento, de qualificação dos profissionais e gestores responsáveis pela execução do programa e o baixo comprometimento de alguns profissionais com o TFD e com os usuários, tem gerado tais dificuldades, identificadas, por exemplo, no Plano Operacional da Comissão Estadual de TFD no Estado da Bahia para2010, e o desconhecimento dos próprios usuários acerca dos seus direitos previstos pela Portaria nº. 55/99.
Contudo, cabe ao Governo Federal o financiamento através do Sistema de Informação Ambulatorial, o SIA/SUS, devendo cada Estado criar um Manual Estadual de TFD definindo como, quando e para quem o programa será executado. Cada município reserva-se o dever de receber as solicitações,...
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