Portifólio de bioética

Páginas: 39 (9626 palavras) Publicado: 9 de maio de 2011
QUEBRA DE CONFIDENCIALIDADE EM AIDS

José Roberto Goldim

A Resolução 1359/92, do Conselho Federal de Medicina, estabelecia que as informações obtidas profissionalmente deveriam ser rigorosamente preservadas, mesmo após a morte do paciente, inclusive com relação à família. Esta mesma Resolução estabelecia que quando o paciente se negasse a comunicar o seu diagnóstico aos seus parceirossexuais ou usuários de drogas injetáveis que compartilhassem seringas, o profissional estava autorizado a revelar esta informação, desde que fossem observados todos os critérios para Quebra de Confidencialidade.
Esta Resolução foi substituída por outra, Resolução 1665/03 que diz apenas que o profissional deve preservar o sigilo profissional, salvo por razão legal, justa causa ou a pedido do própriopaciente.
O potencial risco de vida para um companheiro ou companheira estável associado a não revelação da informação sobre o diagnóstico de ser HIV+ por parte de seu parceiro pode configurar, desde o ponto de vista ético uma situação de justa causa para a quebra de confidencialidade.
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França GV. Comentários ao Código de Ética Médica. Rio de Janeiro:Guanabara-Koogan, 1994:107.

Critérios de Alocação de Órgãos
na Perspectiva de Três Diferentes Grupos de Pessoas

José Roberto Goldim
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Em uma recente pesquisa realizada pelos Profs. Gabriel Gauer, do Mestrado em Ciências Criminais da PUCRS, e Gerson de Ávila, da disciplina de Medicina Legal da Faculdade de Direito da PUCRS e pelo aluno de DireitoGustavo de Ávila com 225 entrevistados leigos ou das áreas de Saúde ou do Direito sobre alocação de órgãos para transplante mostrou resultados que apontam para diferenças entre as posições assumidas.
A pergunta feita aos entrevistados era a seguinte:
Três pessoas necessitam de um coração para continuar sobrevivendo. Surge a disponibilidade de um órgão. Considerando-se que este é compatível com ostrês indivíduos, qual deve recebê-lo?
Entrevistados A) Um médico, que descobriu um importante remédio no auxílio do tratamento da depressão. Suas chances de recuperação exitosa são de 80%. Sua expectativa de vida, sem o transplante, é de mais de seis meses. Sua posição na fila é a segunda. B) Um ajudante da construção civil, que está na terceira posição da fila. Suas chances de recuperação são de30%. Sua expectativa de vida, sem o transplante, é de mais uma semana. C) Um funcionário público aposentado, na primeira posição da fila. Suas chances de recuperação são de 50%. Sua expectativa de vida, sem o transplante, é de mais de seis meses.
Leigos 25% 61% 14%
Área do Direito 33% 50% 17%
Área da Saúde 25% 40% 35%
Uma análise, utilizando os três critérios básicos habituais para a alocação derecursos escassos pode ser feita em cada uma das alternativas oferecida.
A primeira alternativa, letra a, apresenta uma situação onde os critérios de merecimento e efetividade são valorizados. O critério de merecimento é utilizado devido a contribuição do médico para a sociedade através da sua descoberta e o da efetividade em função de ter o melhor prognóstico dos três pacientes que disputam oórgão: 80% de possibilidade de sucesso. O critério de merecimento pela contribuição social já foi utilizado inúmeras vezes em diferentes países do mundo para alocar órgãos preferencialmente a pessoas com destaque, como esportistas, intelectuais ou artistas.
A segunda alternativa, letra b, é claramente baseada no critério da necessidade, pois este paciente é o que tem a menor sobrevida prevista:uma semana. Este foi o critério mais utilizado pelos três segmentos estudados. Em algumas sentenças judiciais este critério tem sido utilizado como argumento para alterar a ordem da alocação de órgãos, baseando-se na gravidade do quadro apresentado pelo paciente que demandou a ação na Justiça.
A terceira alternativa, letra c, é baseada no critério de merecimento devido ao tempo de espera na...
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