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Texto 24
RACISMO
A constituição brasileira garante a igualdade de direito. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade.
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
“O racismo é um dos principais fatores estruturantes das injustiças sociais que acometem a sociedade brasileira e, consequentemente, é a chave para entender as desigualdades sociais que ainda envergonham o país. Metade da população brasileira é negra e a maior parte dela é pobre. As inaceitáveis distâncias que ainda separam negros de brancos, em pleno século XXI, se expressam no microcosmo das relações interpessoais diárias e se refletem nos acessos desiguais a bens e serviços, ao mercado de trabalho, ao ensino superior, bem como ao gozo de direitos civis, sociais e econômicos”. (CICONELLO, Alexandre. O desafio de eliminar o racismo no Brasil: a nova institucionalidade no combate à desigualdade racial. Oxfam Internacional, junho de 2008).
Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor:
Art. 1º - Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (...)
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou preconceito nacional. (...)
§ 1º - Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. (...)

Roteiro de atividades:
1. Você já vivenciou alguma situação evidente de manifestação de preconceito? Qual foi a sua reação?
Infelizmente sim, foram muitas as vezes que presenciei cenas de preconceito, tanta verbal como agressões, na hora não temos reação, pois ficamos