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ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE ead
TECNOLOGO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS planejamento e controle de pessoal-N1phprha

portifólio 2
Direito Trabalhista e Previdenciário

Guarulhos
2013

PORTIFÓLIO 2
Direito Trabalhista e Previdenciário

Trabalho apresentado ao Curso de Gestão de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina de direito trabalhista e Previdencia

Prof. Edval

Guarulhos
2013
ATIVIDADE PROPOSTA

Antônio de Tal era empregado da empresa VUPT Ltda. Foi registrado com o cargo de motorista de ônibus.
Trabalhava na empresa há 1 ano e 2 meses. Foi preso em um final de semana quando retornava de seu trabalho.
A empresa recebeu a notícia por intermédio da esposa de Antônio, no dia seguinte à prisão, quando a mesma entregou ao Departamento de Pessoal da empresa documento provando a prisão.
Ao entregar o documento a esposa de Antônio informou que a prisão ocorreu de forma equivocada, contrariando dispositivo legal, tornando-a arbitrária e ilegal. Acrescentou que já havia advogado constituído para cuidar do caso.
A empresa aguardou por 30 dias a volta de Antônio e como o empregado não retornasse às suas atividades, demitiu-o por justa causa fundamentada na letra L do artigo 482 da CLT.
Após permanecer preso por 35 dias, Antônio retornou ao trabalho quando foi informado da demissão por justa causa. Insurgiu-se contra a decisão alegando ter agido a empresa de maneira injusta e ilegal.
De posse das informações fornecidas, apresente suas conclusões, sobre a quem cabe razão, fundamentando na legislação em vigor.

Resposta

Empresa

Sendo do princípio de que justa causa nada mais é do que a prática de um ato pelo empregado que quebrará a fidúcia da relação empregatícia,