Portfolio Grupo 5 Semestre 1

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 CONSTITUIÇÃO FEDERAL 5

3 CÓDIGO DE ÉTICA 6

4 LEI DA REGULAMENTAÇÃO 8

5 PROJETO ÉTICO POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL 9

6 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 10

7 INSTITUIÇÃO 11

8 CONCLUSÃO 12

REFERÊNCIAS 13

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho busca fazer uma análise frente ao Código de Ética, o Projeto Ético Político do Serviço Social, e a Lei de Regulamentação a partir das indagações iniciais sobre a Política de Assistência Social. Proponho mostrar, de modo breve, um campo de análise do processo de afirmação da assistência social como política social, a partir do disposto na Constituição Federal de 1988 - CF/88 e na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 – LOAS/93. Sendo regulamentada intensivamente pelo Governo Federal, com aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Política Nacional de Assistência Social (2004) e do Sistema Único de Assistência Social (2005), proporcionarão para que a assistência social atingisse o status de política social, de direito do cidadão e dever do Estado.
Quanto ao Código de Ética Profissional do Serviço Social foi homologado em 1986, no início dos anos noventa apresentou ter insuficiências, pois tratava do primeiro passo para construía-se um projeto profissional que, vinculado a um projeto social radicalmente democrático, redimensionava a inserção do Serviço Social na vida brasileira. Apenas em 13 março de 1993 que Conselho Federal Serviço Social institui o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social e dá outras providências com a Presidente do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com a deliberação do Conselho Pleno, em reunião ordinária, realizada em Brasília.
Só então foi sancionado a lei de regulamentação, Lei n º 8.662, de 7 de Junho de 1993, que dispõem sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.
Com o Código de